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O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, está convocando os interessados em participar do processo seletivo e eleição para conselheiros tutelares. As inscrições começam no mês maio. Os candidatos aprovados atuarão na gestão 2020-2024.

Segundo Edital, publicado no Jornal do Município, a primeira fase será das inscrições que seguem no mês de maio. Na segunda fase, será aplicada a prova escrita que selecionará os 180 primeiros colocados para a próxima fase. A prova escrita será objetiva e compreenderá quarenta questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislações pertinentes, matemática, português, informática e conhecimentos gerais, além de redação e dois estudos de caso.

Em seguida, os selecionados que apresentarem toda documentação necessária participarão do curso de capacitação técnica das Atribuições do Conselho Tutelar conforme Lei 8069, de 13 de julho de 1990. Após a capacitação, os candidatos passarão novamente por uma avaliação multidisciplinar, quando os 110 melhores classificados nas fases anteriores concorrerão a Eleição por voto único e facultativo da sociedade.

Os 30 candidatos mais votados serão nomeados e empossados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e os demais candidatos serão considerados suplentes seguindo a ordem decrescente de votação.

Os membros aprovados receberão remuneração de R$ 3.866,03 e terão todos os direitos empregatícios garantidos por lei, tais como: férias, licença maternidade, paternidade e para tratamentos de saúde e gratificação natalina.

Mais informações podem ser conferidas no Edital publicado no Jornal do Municípiode Sorocaba ou na sede do CMDCA, que está localizado no prédio dasecretria de Igualdade e Assistência Social (Sias), à Rua Santa Cruz, 116, Centro, próximo ao Terminal São Paulo.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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