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A Prefeitura de Sorocaba está há mais de nove meses descumprindo um parecer técnico emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O documento é relacionado ao acompanhamento dos níveis de metano sob as estruturas da Unidade Básica de Saúde (UBS) e Oficina do Saber (que hoje funciona como creche) localizadas no Jardim Rodrigo, na zona norte.

A empresa Weber Consultoria Engenharia Ambiental Ltda. iniciou o serviço de monitoramento e retirada do gás em março de 2016 e o último contrato venceu em 30 de junho de 2018, sem ter sido renovado.

No penúltimo parecer técnico emitido pela Cetesb, datado de 23 de dezembro de 2016, a conclusão era de que “os relatórios apresentados pelo interessado (a Prefeitura) demonstram que as investigações e medidas de intervenção implantadas em execução são suficientes para viabilizar o uso da área de forma segura, sem riscos de intrusão de gases (metano) em ambientes fechados”. Mas também deixava claro que “destaca-se que há necessidade de continuidade da operação dos sistemas de exaustão implantados, assim como o completo monitoramento da eficiência e eficácia”.

O Cruzeiro do Sul questionou o município a respeito do descumprimento do parecer técnico da Cetesb. Apesar da não renovação do contrato para prestação de serviço desde o ano passado, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), alegou, resumidamente, que “está cumprindo o que foi pedido pela Cetesb”, citando que há um processo licitatório em andamento.

Há, de fato, depois de mais de nove meses do encerramento do antigo acordo, concorrência pública aberta, da modalidade menor preço global, para contratar empresa que prestará os serviços de monitoramento e extração de metano. O valor estimado do contrato, que será de 12 meses, é da ordem de R$ 232.350, e a abertura dos envelopes marcada para às 15h de 8 de maio. “Os prédios da UBS e Oficina do Saber poderão continuar em utilização normalmente”, alega o Poder Executivo.

Alerta

Nos anexos do processo licitatório, junto ao parecer técnico da Cetesb, a chefe de Seção de Licenciamento Ambiental da Sema, Elistela Strombeck Silva, informou o titular da pasta, Jessé Loures, sobre a situação, em texto escrito à mão, assinado em 10 de abril de 2018. “Sr. secretário, tendo em vista o despacho da Seção de Licitações referente ao impacto financeiro do serviço, considerando que quem arcará com os custos são as secretarias da Saúde e Educação, sugiro o encaminhamento dos autos para a secretaria da Educação e posteriormente à Saúde, para responder aos questionamentos uma vez que o serviço não pode ser interrompido conforme parecer da Cetesb.”

A reportagem entrou em contato com a Cetesb para saber se o intervalo de tempo sem acompanhamento seria preocupante. Em nota, o órgão estadual informou que foi realizada vistoria no último dia 11, sem ter sido constatado risco iminente. Segundo a Cetesb, a concentração do metano estava abaixo do Limite Inferior de Inflamabilidade. Apesar disso, acrescentou que houve constatação de falha no sistema de exaustão e, por isso, tomará medidas administrativas cabíveis.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul – Sorocaba

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