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O vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quinta-feira (28), requerimento cobrando explicações da Prefeitura quanto à contratação do Instituto Diretrizes, para o gerenciamento compartilhado das Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) Norte e Oeste. Detalhe, é que a entidade é presidida por uma “cabeleireira”.

O Instituto Diretrizes é uma associação privada (Organização Social) e sua contratação se deu por meio de licitação (CPLs 003715/2018 e 003718/2018). Os contratos preveem um custo total de R$ 52.683.210,00, tendo a Prefeitura já desembolsou R$ 7.902.481,50, ou seja, 15% do total previsto.

Ao avaliar o CNPJ da entidade, de número 10.946.361/0001-89, no sítio eletrônico da Receita Federal, segundo Manga, notou-se que no quadro de sócios e administradores a senhora Sueli Aparecida Romani Moraes figura como presidente do Instituto Diretrizes.

Em pesquisa na Junta Comercial do Estado de São Paulo, Sueli é titular de uma microempresa individual (MEI) denominada “Sueli Aparecida Romani Moraes 25575749886”, cujo CNPJ é 20.527.854/0001-38 com sede na cidade de Santo André, com situação cadastral ativa, no ramo de atividade “Cabeleireiros, manicure e pedicure” (Cnae 96.02-5.01).

“Nada contra essa categoria, mas é preciso saber do poder púbico se essa pessoa tem capacidade técnica para assumir essa função, ainda mais porque se trata de uma organização social que está realizando um importante serviço de saúde de Sorocaba”, justifica Manga.

Pelo requerimento, o vereador cobra informações sobre o processo licitatório de contratação do Instituto Diretrizes, além de avaliação da qualificação técnica e composição administrativa dessa entidade. “A gestão do atendimento em saúde deve ser realizada de forma eficiente e profissional, a fim de garantir à nossa população qualidade e resolutividade”, acrescenta Manga.

Segue a íntegra dos questionamentos:

1 – A Administração Pública Municipal fez a avaliação total da entidade concorrente e ao final contratada para prestação dos referidos serviços? Qual a expertise de tal entidade na atuação?

2 – A Administração Pública Municipal fez a avaliação da pessoa da presidente de tal entidade (na qualidade de responsável legal pela mesma)? Se sim, qual a expertise de tal pessoa? O fato de ser titular de uma MEI fundada em 2014 no ramo de atividade “cabeleireiros, manicure e pedicure” não causou qualquer estranheza da Administração Municipal?

3 – A Administração Pública Municipal fez avaliação da documentação de tal entidade, incluindo seus balanços patrimoniais dos últimos exercícios, contratos firmados com outras administrações públicas, ata de sua constituição de posteriores alterações? Se sim, solicito cópias. Se não, justifique.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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