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O vereador Hudson Pessini (MDB) recebeu da Associação dos Médicos Oftalmologistas de Sorocaba e Região a denúncia de que óticas da cidade estão mantendo irregularmente consultórios para exames oftalmológicos, onde fazem a prescrição ilegal de óculos e lentes de grau a seus clientes.

“Há denúncias de vários casos que em são oferecidos ou comercializados receituários de avaliação optométrica prescrito pelo dono do estabelecimento ou funcionário sem qualquer qualificação”, afirma o parlamentar, salientando que a prática é crime, tipificado como exercício ilegal da medicina.

Por meio de requerimento à Prefeitura de Sorocaba, o vereador cobra uma operação de fiscalização específica para verificar o problema e tomar as providências cabíveis. “Esta é uma incumbência do Procon, da Vigilância Sanitária do Município (Visa), do Procon Estadual e do Conselho Regional de Medicina. Portanto, em benefício da saúde da população é fundamental que o poder público local congregue tais instituições para o desenvolvimento de ações conjuntas de caráter fiscalizatório”, afirma Hudson Pessini.

O parlamentar questiona, ainda, se há um cronograma de fiscalização periódica desses estabelecimentos e solicita informações de ações fiscalizatórias realizadas desde 2017, com dados sobre o número de estabelecimentos que foram autuados por práticas irregulares.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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