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O vereador Anselmo Neto (PSDB), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal, solicita informações ao Executivo sobre as medidas mitigatórias exigidas pelo poder público de empreendimentos imobiliários que causam impactos ambientais ou urbanos, como aumento de tráfego ou redução de área verde.

O vereador observa que, conforme noticiou a imprensa, a construção de uma ponte que ligará as ruas João Wagner Wey e Augusto Lippel é resultado de uma medida mitigatória para compensar a geração de tráfego provocada pela implantação de um conjunto de apartamentos no Jardim São Carlos pela empresa MRV Engenharia.

Em seu requerimento, Anselmo Neto quer saber quais são as normas normalmente utilizadas para exigir dos empreendedores medidas mitigatórias para compensar impactos ambientais ou urbanos e quais os projetos que, atualmente, tiveram de arcar com essas medidas.

O vereador também indaga se, além de adequações viárias, também está previsto que o empreendedor ajude o poder público em áreas como saúde e educação, através das escolas municipais e das Unidades Básicas de Saúde, bem como na área do meio ambiente, por meio da criação de espaços verdes.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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