Tags

O vereador Rodrigo Manga (DEM) obteve da Prefeitura de Sorocaba, via resposta a requerimento, o reconhecimento quanto à importância da implantação no município de um aplicativo específico para receber denúncias de maus-tratos contra animais.

A sugestão foi feita pelo vereador, porém a Administração Municipal, conforme também questionada no documento, não informou se pretende adotar a iniciativa no município.

A solicitação consta no requerimento nº 2429, que cobra a possibilidade de a Prefeitura desenvolver um software para agilizar o atendimento aos munícipes que fazem este tipo de denúncia, atualmente recebida via fone 156. “O aplicativo ajudaria a diminuir a burocracia. Muita gente tem reclamado para mim de demora no atendimento dos pedidos”, justifica o vereador.

Como exemplo, Manga cita a cidade de Americana, também no interior de São Paulo, que lançou um aplicativo que pode ser baixado no celular ou tablet. A comunicação é direta com a Guarda Municipal daquela cidade, permitindo ainda que a população envie fotos e vídeos via aplicativo.

A Prefeitura, por meio de seu secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Flávio Chaves, destacou que “tal ferramenta pode ser de grande valia na agilização da fiscalização de denúncias de maus-tratos de animais, pois com o envio de fotografias, vídeo, haveria possibilidade de realizar uma triagem quanto à priorização de cada caso”.

“Vou insistir nisso. E continuar cobrando um posicionamento da Prefeitura. Mais do que isso, uma ação prática. Mecanismos tecnológicos estão aí para facilitar a vida dos munícipes e do poder público”, enfatiza. E Manga complementa: “Sobretudo denúncias de casos em flagrante, recebidas por telefone, dificilmente podem ser apuradas pelos agentes públicos com tanta eficácia e agilidade àquelas que chegam pelo aplicativo”, complementa Manga.

Números – Atualmente, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) está responsável pela apuração de denúncias de maus-tratos do tipo, por meio da Seção de Proteção e Bem-Estar Animal. Das 582 denúncias registradas em 2018, até o último dia 4 de dezembro, 36 geraram notificações, sendo que 31 cumpriram o solicitado e 5 não foram atendidas, implicando em autuação aos infratores. Ainda conforme resposta da Sema, os encaminhamentos adotados foram: retirada do animal, auto de multa e registro de boletim de ocorrência para abertura de processo penal.

“Os números justificam a importância de um aplicativo como esse. Os casos estão acontecendo e são muitos. Agora é preciso empenho para colocar em funcionamento mais essa funcionalidade tão importante para a sociedade”, finaliza Manga.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

Anúncios