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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar que proibia o uso de apostilas do Sesi nas escolas municipais de Sorocaba. A decisão em favor da prefeitura foi proferida por meio do desembargador Marcelo Martins Berthe, na terça-feira (11).

A Prefeitura de Sorocaba, em seu recurso, alegou que o ato da proibição pode causar “eventual prejuízo dos alunos da rede municipal de ensino”.

Na Ação Civil publica feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Sorocaba (SSPM), o mesmo acusa a prefeitura de não manter diálogo com o Conselho Municipal de Educação para a aquisição do material didático particular.

No recurso à Justiça a Secretaria de Educação, por sua vez, defende que “ao contrário do que alega o Sindicato, a medida de aquisição de material do Sesi está sim sendo discutido com a comunidade acadêmica e com todos os interessados”.

Apesar de o SSPMS enfatizar que a Lei Municipal nº 4574/94, de criação do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, prever que o órgão detém funções normativas, deliberativas e consultivas, o qual deve opinar sobre assuntos de sua competência, a prefeitura, no documento, contrapõe afirmando que o conselho “é órgão consultivo, ou seja, o mesmo não tem o poder de deliberar/decidir sobre a matéria”.

Além disso, a prefeitura alega que, “muito além de simples material didático o SESI trabalha com algo muito mais complexo que é um sistema de ensino, ou seja, não se tratam de simples apostilas como quer fazer crer o Sindicato e pela mesma razão é muito mais complexo que o PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático)”.

A prefeitura ainda argumenta no processo que o desejo do Chefe do Executivo, ou seja, o prefeito José Crespo (DEM), “é melhorar substancialmente a qualidade do ensino no Município de Sorocaba e tal decisão está dentro da zona de discricionariedade não podendo ser alterada por decisão do judiciário no nosso humilde entendimento”.

O SSPMS manifestou-se nas redes sociais, após tomar conhecimento da suspensão da liminar, e disse que irá interpor recursos nas instâncias judiciais quanto à suspensão da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, respeitando sempre as determinações do Poder Judiciário.

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Fonte: Jornal Ipanema

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