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Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o lançamento do Observatório Salvadora Lopes de Direitos Humanos foram tema de audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba na noite de quarta-feira, 11, por iniciativa conjunta das vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL), que também dividiram a presidência dos trabalhos.

Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos compõe-se de 30 artigos. Seu artigo 1º proclama: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. E o artigo 2º estabelece: “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

Na abertura da sessão, foi exibido um vídeo produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com o apoio da União Europeia, com base nos artigos da Declaração. E foi observado um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia na Catedral Metropolitana de Campinas, onde um atirador matou quatro pessoas e feriu outras, suicidando-se em seguida.

Além de Iara Bernardi e Fernanda Garcia, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: professora Josefina Tranquilin, idealizadora do Observatório Salvadora Lopes de Direitos Humanos; Tânia Baccelli, presidente do Instituto Plenu; Luciana Leme, presidente do Conselho LGBT de Sorocaba; Thara Wells, presidente da Associação Transgêneros de Sorocaba; professora Vanda Silva, representando a UFSCar (Universidade de São Carlos); professora Maria Tereza Ferreira, representando a União de Negros pela Igualdade (Unegro); e o professor e escritor Carlos Cavalheiro. Várias entidades também se fizeram presentes por meio de seus representantes.

Resistência – Iara Bernardi enfatizou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos pauta os diversos países-membros da ONU, traduzindo-se em convenções, assinadas por muitos desses países e transformadas em lei e políticas públicas, que visam garantir os direitos previstos, como é o caso, no Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Maria da Penha. Já a vereadora Fernanda Garcia externou o anseio de que o Observatório Salvadora Lopes dos Direitos Humanos seja um instrumento de resistência àqueles que, segundo ela, tentam distorcer o conceito de direitos humanos.

A professora Josefina Tranquilin, doutora em Antropologia pela PUC-SP, explicou a origem e os propósitos do Observatório Salvadora Lopes dos Direitos Humanos, que pretende ser uma plataforma de resistência contra todo tipo de violação dos direitos humanos, atuando em quatro frentes: cultural, pedagógica, pesquisa e denúncia. Seu objetivo é produzir relatórios periódicos, com a participação de várias entidades. O professor Silvio Luiz Sant’Anna, também idealizador do observatório e autor de tese de doutorado sobre João de Camargo, falou sobre a importância de se resgatar a memória dos povos, como os negros.

A professora Vanda Silva, em nome da UFSCar, manifestou total apoio à instituição do Observatório Salvadora Lopes de Direitos Humanos. Thara Wells disse que os transgêneros, em sua maioria, “estão na prostituição como aprisionamento social”, uma vez que não dispõem de outros espaços de sobrevivência. Luciana Leme observou que, em 2017, o Ministério dos Direitos Humanos recebeu 142.665 denúncias de violação dos direitos humanos no país, mas acrescentou que pessoas da comunidade LGBT não denunciam as agressões de que são vítimas.

Privilégios – Maria Tereza Ferreira, da Unegro, disse que, enquanto privilégios não forem desmontados na sociedade e não se aplicar, na prática, o artigo 1º da Declaração dos Direitos Humanos, não será possível cumprir o conhecido mandamento “amai-vos uns aos outros”, que, segundo ela, “essa nova conjuntura moralista, conservadora e evangélica insiste em citar”. Tania Baccelli também se disse indignada com as declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro e seus ministros e correligionários a respeito dos direitos humanos e, citando a monja zen-budista Coen Rõshi, disse que embaixo de cada onda, forma-se uma onda de resistência com a mesma forma.

O escritor, professor e historiador Carlos Cavalheiro, discorreu sobre a vida de Salvadora Lopes (1918-2006), sobre quem escreveu uma biografia. “Nesse momento precisamos de referência e Salvadora Lopes é a melhor referência que nós temos para esse movimento de resistência”, afirmou. Já a vereadora Iara Bernardi lembrou que Salvadora Lopes foi a primeira mulher a ser eleita vereadora em Sorocaba, em 1947, em que pese não ter tomado posse, uma vez que todos os vereadores eleitos de seu partido, o PST, foram indeferidos pela Justiça.

Várias representantes de entidades fizeram uso da palavra, entre elas a ialorixá Lourdes Liége, que explicou os propósitos da Associação de Candomblé e Umbanda da Região, condenou a discriminação contra os cultos afrodescendentes e lembrou que a ONU declarou esta década como “Década Afrodescendente”, cujos povos, nas Américas, somam cerca de 200 milhões de pessoas.

No final dos trabalhos, a vereadora Fernanda Garcia afirmou que a resistência tem de ser diária: “Aqui mesmo na Câmara Municipal estamos participando dessa resistência. Um exemplo disso é que, na disputa pela presidência da Câmara Municipal, na próxima sessão, vamos lançar o nome de uma mulher, a vereadora Iara Bernardi. Vamos nos organizar, lembrando que só a luta cotidiana traz as conquistas”.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e pode ser vista na íntegra através dos seguintes endereços eletrônicos: https://youtu.be/mLdUtZYGb5Y (Parte 1) e https://bit.ly/2Etco8x (Parte 2).

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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