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Divulgamos informações sobre a transparência dos Termos de Prorrogação de Contratos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, publicadas no Jornal do Município (14 páginas) em 08/11/2018:

TERMO RESCISÃO, MULTA E SUSPENSÃO.
Processo: CPL nº 708/2016
Modalidade: Pregão Presencial nº 123/2016
Compromisso: SIM nº 751/2017
Objeto: Fornecimento de medicamentos para Atender a Rede Municipal de Saúde – Itens Farmácia Básica
Contratante: Prefeitura de Sorocaba
Contratada: P.H. Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.
Assunto: Fica o Compromisso celebrado em 18 de outubro de 2017, rescindido unilateralmente, nos termos das cláusulas 10.2.5 c.c 10.4 c.c artigos 78, Inciso I e 79, Inciso I da Lei 8.666/93, c.c. art. 9º da Lei 10.520/02. Fica também a empresa multada em R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais), de acordo com a cláusula 10.2.5 do Compromisso, bem como impedida de licitar e contratar com o município por 05 (cinco) anos, em conformidade com a cláusula compromissória 10.3 c.c. item 19.3 do Edital artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

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