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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no   Jornal do Município (14 páginas) em 08/11/2018, sendo Vinte e Um Decretos, Zero Portarias, Uma Lei, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decreto Legislativos:

DECRETO Nº 24.216, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2 018.
(Dispõe sobre a indicação dos ocupantes de imóveis em área declarada de especial interesse social, modalidade REURB-S, localizada no Núcleo Habitacional Jardim Nova Esperança III – Área II e Área III, atendendo os termos da Lei Municipal nº 9.780, de 1 de novembro de 2011 e suas atualizações e Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017;

DECRETO Nº 24.218, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2018.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no
importe de R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil e seiscentos reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente: Diversas Secretarias;

DECRETO Nº 24.227, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pelo Sr. JOSÉ ADAUTO DA SILVA, portador do CPF nº 749.561.598-20, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 033/2018.

DECRETO Nº 24.215, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a nomeação de conselheiros titulares e suplente do Conselho Municipal de Educação;

DECRETO Nº 24.228, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pelo Sr. JOSÉ ANTONIO DA SILVA, portador do CPF nº 228.903.718-40, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 034/2018.

DECRETO Nº 24.229, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pelo Sr. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, portador do CPF nº 164.363.118-74, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 035/2018.

DECRETO Nº 24.231, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pelo Sr. JOSÉ MÁRCIO DE LIMA, portador do CPF nº 167.437.738-08, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 037/2018.

DECRETO Nº 24.230, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pelo Sr. JOSÉ CARLOS DEMILITE, portador do CPF nº 587.995.088-34, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 036/2018.

DECRETO Nº 24.232, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. JOSENITA FRANCISCA DA SILVA, portadora do CPF nº 400.633.564-49, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 038/2018.

DECRETO Nº 24.233, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. JOSIANE
SÁBIO DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 369.710.278-84, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 039/2018.

DECRETO Nº 24.235, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. MÁRCIA
VIEIRA DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 263.165.408-09, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 042/2018.

DECRETO Nº 24.234, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. LUCÉIA CAVALHEIRO DA SILVA, portadora do CPF nº 197.374.298-50, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 041/2018.

DECRETO Nº 24.236, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. MARCILENE APARECIDA OLIVEIRA PRADO DE ALMEIDA, portadora do CPF nº 173.651.298-67, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 043/2018.

DECRETO Nº 24.237, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. MARIA AUXILIADORA VENCERLAU SANTOS, portadora do CPF nº 223.477.568-00, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 045/2018.

DECRETO Nº 24.239, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. MARIA CRISTINA DE JESUS, portadora do CPF nº 088.567.048-54, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 047/2018.

DECRETO Nº 24.238, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. MARIA BENEDITA DE ANDRADE, portadora do CPF nº 061.854.228-08, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 046/2018.

DECRETO Nº 24.240, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. MARIA DA PENHA GUSTAVO DA SILVA, portadora do CPF nº 780.722.987-04, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 048/2018.

DECRETO Nº 24.241, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA COSTA ANGELIS, portadora do CPF nº 002.981.188-07, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 049/2018.

DECRETO Nº 24.243, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. MARIA LUIZA FABRINI VECHIATO, portadora do CPF nº 150.458.848-75, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 051/2018.

DECRETO Nº 24.242, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. MARIA DOS SANTOS LIMA, portadora do CPF nº 346.084.398-55, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 050/2018.

DECRETO Nº 24.244, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. MARIA RENILDE FOGAÇA BASILE, portadora do CPF nº 053.941.998-25, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 052/2018.

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