Tags

,

De forma exclusiva, o Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema, divulgou, nesta manhã de segunda-feira (5), que deve ser protocolado na Câmara de Sorocaba, até o final do expediente, um novo pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito José Crespo (DEM).

Infinity LTDA

Desta vez, segundo a advogada Dayane Tacher Cunha, o mote do pedido é referente à abertura do processo de licitação no valor de R$ 20 milhões para serviços de publicidade da Prefeitura de Sorocaba.

De acordo com a advogada, representante de uma das agências de publicidade, a Infinity LTDA, que concorria na licitação, a prefeitura cometeu irregularidades durante o rito processual.

Ainda de acordo com Dayane, também será pedido a abertura de um inquérito policial para que o prefeito seja investigado também no âmbito criminal. Esse pedido será protocolado ainda nesta segunda.

A Comissão Processante tem o poder de cassar o mandato do prefeito. Em agosto do ano passado, por 14 votos a 6, o democrata foi cassado por prevaricação no caso do diploma da ex-assessora Tatiane Pólis. Através da Justiça, ele recuperou seu mandato.

Ipa Online pediu nota de posicionamento para a Prefeitura de Sorocaba e aguarda resposta da mesma.

Veja algumas das irregularidades apontadas no processo:

“De acordo com a representação realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apontamos as seguintes irregularidades no Edital e durante o procedimento da Concorrência Pública nº 019/2017:

1. EXIGÊNCIA QUANTO A QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL;

O Edital contém previsão editalícia que afronta ao princípio da legalidade e, tão logo, infere-se na sua legalidade, tendo em vista o vício que o torna ilegal, uma vez que a condição de habilitação inerente à qualificação técnica afronta às limitações impostas pelo art. 30 da Lei nº 8.666/93 e súmula nº 24 do TCESP;

2. DO PERCENTUAL DE DESCONTO NOS SERVIÇOS EXTERNOS;

De acordo com a Norma Padrão de Atividade Publicitária, em seu item 3.6.1. assevera que ” os serviços e os suprimentos externos terão os seus custos orçados junto a Fornecedores especializados, selecionados pela Agência ou indicados pelo Anunciante. O Cliente deverá pagar à Agência “honorários” de 15% (quinze por cento) sobre o valor dos serviços e suprimentos contratados com quaisquer Fornecedores “. Ressalte-se que o edital limitou a porcentagem dos honorários em 13%, estando em dissonância com o disposto na norma padrão alhures.

3. DA REVISÃO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS.

Após ter desclassificado licitantes que não atenderam as condições de habilitação, a comissão de licitação decidiu posteriormente por classificar TODAS as licitantes, mesmo daquelas que não entraram com o recurso administrativo.

4. DA AUSÊNCIA DE REMESSA DO RECURSO À AUTORIDADE COMPETENTE

O recurso dirigido à Comissão de Licitação, não foi remetida à autoridade superior, nos termos do §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.”

Fonte: Jornal Ipanema