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Apesar de anunciar há dois meses que os 32 prédios do Sabe Tudo, desativados desde 2015, passariam à gestão da Secretaria da Segurança e Defesa Civil (Sesdec) e que 17 deles serviriam como postos de policiamento da Guarda Civil Municipal (GCM), a Prefeitura de Sorocaba ainda não tomou qualquer medida prática para a reutilização das unidades.

A única novidade, na segunda-feira (22), foi uma publicação no Jornal do Município em que é informado que os espaços passam “a ser de gestão compartilhada com as políticas públicas do município” sob gerência da Sesdec, e que passam a se chamar Unidade de Proteção Cidadã.

A falta de providências efetivas faz com que, em uma das unidades, no Parque das Laranjeiras, o abandono seja um facilitador para invasão e consumo de drogas no prédio. Em denúncia à reportagem, foram enviadas algumas fotos da parte interna, onde se observa uma grande quantidade de sujeira, vidros quebrados, pichações e até um colchão, indicando que pessoas frequentam o espaço. O Cruzeiro do Sul esteve no local na manhã desta quinta-feira (25) e confirmou que algumas das grades que cercavam a construção foram arrancadas, facilitando o entra e sai a qualquer tempo. “Os ‘noias’ podem entrar, fazer o que quiser aí dentro. Já tive de chamar a polícia umas quatro vezes”, afirma o pedreiro Charles Rodrigo, 35 anos, que mora em uma casa no entorno.

Nas palavras de Rodrigo, “a situação está pior a cada dia que passa”. “Eu já conversei com alguns vereadores e na Prefeitura. Antes era uma maravilha, agora virou isso aí. Por que não fazer uma horta, um parquinho para as crianças?”, sugere. Diante da denúncia, a reportagem também visitou outras duas unidades, nos bairros Parque Vitória-Régia e no Júlio de Mesquita. Em ambas, porém, o cenário era mais tranquilo, sem sinais de invasão ou incidentes. Na primeira delas, um funcionário de um estabelecimento diz nunca ter presenciado algo atípico. “A única coisa que acontece é que, como uma das grades está com uma parte aberta, as pessoas cortam caminho”, cita. E no prédio da zona oeste, a única anormalidade era uma pichação na fachada. Lá, aliás, a parte debaixo do prédio é aparentemente usada para atividades da Escola Municipal Luiz Almeida Marins.

Prefeitura

A Prefeitura foi questionada sobre uma previsão para a implantação dos postos da GCM nas unidades, se já teria sido feito contato para buscar recursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), se haverá abertura de concurso público para contratação de guardas e se pretende tomar alguma providência urgente para o espaço do Laranjeiras.

Em nota, o município informa que, por meio do decreto, “a Sesdec deu início ao processo de ocupação das unidades, que é dividida em fases”. “A primeira delas é a análise acerca das condições estruturais de cada um dos 32 prédios. Com essa informação é que será possível mensurar valores e licitar os serviços para revitalização das unidades e posterior ocupação”, continua. “A ocupação das unidades pela guarda será gradual e prescinde aumento do efetivo”, acrescenta, sem previsões, mas indicando que “a administração já instaurou processo administrativo para abertura de concurso público”.

Sobre a verba do Susp, cita que o contato com o governo federal já foi feito e que aguarda verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. Em relação à situação crítica no Laranjeiras, responde que “a Sesdec traçou importante logística operacional para intensificação dos patrulhamentos das unidades, incluindo a do Laranjeiras”.

Decreto aborda nova normatização

No decreto 24.163 do prefeito José Crespo (DEM), publicado na segunda-feira, há a descrição de que este “confere nova normatização ao Programa Sabe Tudo”. As agora Unidades de Proteção Cidadã, consta do documento, terão como objetivo “o desenvolvimento de programas e projetos que versem a integração das políticas de segurança com as políticas socioeducacionais existentes em outros órgãos e entidades não pertencentes ao sistema de segurança pública” e que, junto às atividades definidas pela administração, “poderão ficar à disposição dos conselhos, associações de moradores e outras organizações devidamente cadastradas pela Secretaria da Cidadania e Participação Popular”, para a realização de reuniões ou atividades de promoção social de interesse público.

No artigo 4º do decreto, é apontado que haverá “gestão compartilhada com as Secretarias da Educação, da Igualdade e Assistência Social e outras que vierem a compor programas de interesse local”. Além disso, as unidades estariam à disposição “para o desenvolvimento de programas, projetos e ações que tenham em seu escopo a intervenção na comunidade local”. A publicação pode ser acessada na íntegra na página 12 do Jornal do Município.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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