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Durante a audiência pública que discutiu as emendas impositivas ao orçamento de 2018, elaboradas pelos vereadores no ano passado, o que ficou mais evidente foi a demanda reprimida de pessoas que precisam de atendimentos especiais em Sorocaba, mas que não são atendidas nem por entidades sociais, nem pela prefeitura.

A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. As emendas ao orçamento de 2018 somaram R$ 30,631 milhões, sendo que apenas R$ 11,192 milhões foram utilizados nas diversas secretarias, ou seja, 41%. Das emendas à Secretaria da Saúde, apenas 45% foram executadas, o que soma R$ 14,755 milhões.

Assistência – Entidades assistenciais apontaram que os valores que a Prefeitura lhes repassa são pequenos para a demanda existente, demoram a ser liberados e, quando são, possuem um prazo muito pequeno para serem utilizados em projetos. O grande problema, segundo elas, é a demanda reprimida: as entidades não conseguem atender a todos os que as procuram, e a Prefeitura também não os atende.

“Dessa forma, pessoas que precisam de amparo e assistência ficam de fora de programas e projetos de auxílio. Elas têm direitos, mas não conseguem tê-los atendidos”, disse a vereadora Iara Bernardi (PT Sorocaba). “As entidades fazem o que podem, e são extremamente pressionadas”, afirmou.

Durante as discussões, Iara questionou a Secretária de Igualdade e Assistência Social, Cintia de Almeida, sobre emendas destinadas a entidades assistenciais e a demora para liberação dos valores. Ela protestou contra a histórica demora da Prefeitura em liberar ou utilizar emendas, citando emendas que ela destinou enquanto Deputada Federal, e que ficaram paradas por até cinco anos (caso da emenda destinada à Policlínica), ou mesmo foram perdidas.

“Houve durante a audiência um desencontro de informações, deixando questões abertas e nebulosas”, disse ela. “Conseguimos esclarecer questões importantes, como a destinação de emendas diretamente para entidades. Mas isso é algo que teremos de ter documentado por parte da promotoria, para termos mais segurança”.

EC 95 – Iara também criticou duramente a Emenda Constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional, inclusive com votos de parlamentares da região. “Essa emenda absurda congela os investimentos do Poder Público por 20 anos. Isso nunca ocorreu em país algum. As entidades sofrerão ainda mais com esse dispositivo, que precisa ser revogado com urgência”, concluiu ela.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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