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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (08 páginas) em 17/10/2018, sendo Seis Decretos, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resolução Legislativa, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decreto Legislativos:

DECRETO Nº 24.146, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Fica criado no âmbito de ação da Secretaria de Igualdade e Assistência Social – SIAS, o Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência – CCPCD, sito à Rua João Gabriel Mendes, 351 Vila Gabriel. (Antigo CIAPCD – Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência).

DECRETO Nº 24.147, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pelo Sr. ALBERICO BRUNELLI, portador do CPF nº 985.614.308-00, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 001/2018.

DECRETO Nº 24.148, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pelo Sr. ALBERTO FLORENCIO DA SILVA, portador do CPF nº 501.343.104-20, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 002/2018.

DECRETO Nº 24.150, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pelo Sr. ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA, portador do CPF nº 144.787.798-56, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 004/2018.

DECRETO Nº 24.149, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pelo Sr. ALENCAR DE JESUS PEREIRA, portador do CPF nº 780.828.035-68, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 003/2018.

DECRETO Nº 24.151, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
O presente Decreto regulamenta a utilização do espaço público pela Sra. ANA CRISTINA LOMBARDO, portadora do CPF nº 131.900.018-55, espaço esse predefinido no Termo de Permissão de Uso sob nº 005/2018.

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