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No último sábado, dia 29, foram registradas 105 propostas no Participa Sorocaba, programa que permite o cidadão indicar onde parte do orçamento municipal de Sorocaba poderá ser aplicado no ano que vem.

As propostas foram protocoladas no Palácio da Cidadania, na Casa do Cidadão do bairro Ipiranga e no Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPCD), e se somam a outras já apresentadas ao longo das últimas semanas.

Realizado pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Cidadania e Participação Popular (Secid), o programa Participa Sorocaba visa estimular a população a participar das ações do Governo, assim como exercer a cidadania, e se corresponsabilizar pela gestão do município.

Além disso, cumpre-se o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), no que diz respeito ao envolvimento da população na composição do orçamento público.

O programa acontece por etapas, onde, no início, através de divulgações, a população foi convidada a se inscrever para poder participar de todo o processo. Na fase que se encerrou no sábado, o munícipe inscrito pode participar das reuniões abertas e levar propostas que estejam dentro dos três temas eleitos como prioridades em cada zona eleitoral, por exemplo, Segurança Pública, Saúde e Educação.

Na próxima fase, as sugestões serão analisadas por uma comissão multissetorial do Poder Público, para deliberar a respeito da viabilidade técnica e econômica das propostas. Entre os dias 14 e 30 de novembro, haverá a votação das propostas habilitadas pela comissão, onde o cidadão escolherá a proposta que melhor atenderá sua região. A divulgação das propostas eleitas será no dia 10 de dezembro deste ano.

Para participar da votação, é necessário o cadastro, que foi reaberto e prosseguirá até o dia 27 de novembro, visando dar oportunidade para mais pessoas participarem do programa. O cadastro pode ser feito pelo site: http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/participasorocaba/ ou em uma das Casas do Cidadão, mediante apresentação do Título de Eleitor inscrito em Sorocaba, junto com um documento de identificação e um endereço de e-mail.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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