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Em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Rodrigo Manga (DEM) para a tarde desta sexta-feira, 28, a Câmara Municipal de Sorocaba rejeitou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 267/2018, de autoria do Executivo, que visava alterar a redação do artigo 2º da Lei 8.066, de 25 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos e estradas no Município de Sorocaba.

A referida lei em vigor estabelece, em seu artigo 2º, que “os valores de metro quadrado de terrenos e estradas da Planta Genérica de Valores poderão ser devidamente atualizados até o dia 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao fato gerador dos tributos imobiliários, pela variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) verificada no período de dezembro do exercício anterior a novembro do exercício em curso, ou outro índice que vier substituí-lo”.

O projeto de lei acrescentaria outros dois parágrafos a esse artigo, estabelecendo que ao índice de correção mencionado no caput, isto é, ao reajuste com base no IPCA-E, seriam acrescidos 5% a cada ano, nos exercícios de 2019 a 2022, e que a Planta Genérica de Valores deveria ser revista de forma geral e homogênea em relação a todos os imóveis do Município, uma vez por mandato do Poder Executivo, no segundo ano de governo, com início no ano de 2022.

O líder do Governo na Câmara Municipal, Irineu Toledo (PRB) explicou que o prefeito José Crespo entendeu que houve excessos na lei que atualizou a Planta Genérica de Valores no ano passado – que depois foi revogada. O Executivo, no entanto, segundo o vereador, entende que ainda é preciso alguma correção, estabelecida de forma geral em 5%. O aumento seria usado na Saúde e na Educação.

Em seguida, Irineu Toledo reconheceu que tem dificuldades de encaminhar projeto de aumento de tributos, mas como a Secretaria da Fazenda garantiu que o aumento é necessário, elaborou uma emenda reduzindo o índice do aumento de 5% para 3%. Com a rejeição do projeto, entretanto, essa emenda não foi votada.

O vereador Engenheiro Martinez (PSDB) criticou a proposta de aumento geral, argumentando que alguns bairros os imóveis sofreram depreciação. “Teve bairro com crescimento maravilhoso, principalmente nos condomínios, mas isso não quer dizer que 5% tenha que valer para a cidade toda. Tem que haver um estudo com todos os bairros da cidade”, explicou. No mesmo sentido, Anselmo Neto (PSDB) declarou voto contra o projeto e disse que, se há um projeto em andamento para atualização da Planta Genérica, não há condições de aprovar qualquer tipo de aumento.

Péricles Régis (MDB) acrescentou que, a Lei n° 11.794, de setembro de 2018, que revogou a atualização da Planta Genérica, determina em seu artigo 2° (incluído por emenda de sua autoria) a revisão da PGV uma vez por mandato do Poder Executivo, no segundo ano de governo. “A Prefeitura tem que mandar ainda em 2018 esse estudo da Planta Genérica. Não tem por que aprovar aumento hoje”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Manga também declarou ser contra a aprovação do projeto, especialmente devido às circunstâncias econômicas atuais. “Estamos vivendo um momento de extrema crise no país. A grande maioria da população está sem dinheiro para pegar um ônibus para ir atrás de emprego. Tem placas de aluguel por toda a cidade, comércio fechando. O momento agora é de reduzir custos, fazer economia e não de aumentar impostos”.

O vereador Wanderley Diogo (PRP) criticou o envio do projeto à Câmara novamente em regime de urgência. “Eu queria de emergência que resolvesse a situação da UPH da Zona Leste, isso tem que ser rápido”. Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) também criticaram o envio “no afogadilho” e afirmaram que projetos sem o devido debate não serão aprovados. “Temos um grande instrumento nessa Casa que é a audiência pública, que serve de elo de construção coletiva de uma outra proposta. Porque todos projetos que vem para essa Casa não estão acabados, é uma proposta de lei, que tem que ser construído”, explicou Fernanda Garcia.

Vitão do Cachorrão (MDB) argumentou que não é necessário aumentar impostos, basta realizar a regularização fundiária em diversos bairros em Sorocaba que precisam disso para aumentar a arrecadação da prefeitura.

Toninho Corredor (Patri) afirmou que as pessoas já precisam recorrer a programas de parcelamento de IPTU porque não conseguem pagar, então não haveria condições de aumentar o imposto. Fausto Peres (Podemos) também lembrou do momento de austeridade econômica e defendeu que a Prefeitura conceda incentivos fiscais para empresas investirem em Sorocaba, gerando emprego e aumentando a arrecadação do município.

Fernando Dini (MDB) disse que, da maneira que o projeto foi enviado à Câmara, gerou insegurança aos vereadores. O parlamentar afirmou que a Planta Genérica deve ser reajustada com participação coletiva, o que implicará em aumento no valor para alguns, mas inclusive redução para outros. Também o vereador Hélio Brasileiro (MDB) acrescentou que a atualização da Planta Genérica deve ser feita, inclusive por força de lei.

Por fim, o vereador Hudson Pessini (MDB) criticou o intuito do Executivo de aumentar o IPTU e alertou que a Prefeitura já incluiu o acréscimo de 5% no Orçamento de 2019. “Para a imprensa vai ser falado que a culpa é nossa, que não aumentamos o IPTU, então esses 5% vão ser retirados da saúde e da educação”, afirmou.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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