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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para cobrar providências, da Prefeitura de Sorocaba, em relação à falta de laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros dos prédios que abrigam o Museu Histórico Sorocabano e o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana.

Na portaria publicada na segunda-feira (10), o promotor de Justiça Jorge Alberto Marum, responsável pelo caso, afirma que soube que os dois museus, ambos tombados e administrados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur), funcionam sem o chamado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), por meio de reportagem publicada pelo Mais Cruzeiro na semana passada.

Ao determinar início de diligência, Marum pede que a Prefeitura seja comunicada da abertura do inquérito civil e informe as providências adotadas em face do problema no prazo máximo de 30 dias. “Por ora não vamos apurar responsabilidade, só cobrar a efetivação urgente das medidas para a obtenção do AVCB”, detalha o promotor, que acumula as funções de curador de Patrimônio Histórico e de Justiça, Habitação e urbanismo de Sorocaba.

A notícia de que o Museu Histórico Sorocabano e o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana não possuem o AVCB foi publicada pelo Mais Cruzeiro na última quarta-feira (5). Além de estarem funcionando sem laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, a Secultur admitiu que os dois museus não possuem dotação orçamentária para preservação, que será pleiteada somente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

Quanto ao laudo de vistoria, a administração municipal alega que o projeto de adequação depende da liberação de recursos financeiros provenientes de um convênio com o governo federal.Localizado em uma área anexa ao Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, na Vila Hortência, o Museu Histórico Sorocabano abriga uma exposição de longa duração, com centenas de peças, que traça um recorte cronológico desde a arqueologia pré-histórica até peças da industrialização da cidade, passando por artefatos indígenas e bandeirantes e do ciclo do tropeirismo.

Já o Museu da Estrada de Ferro Sorocabana, situado no Jardim Maylasky, em frente à antiga Estação Ferroviária, reúne acervo com fotografias e peças que preservam a memória do trem e dos trabalhadores da ferrovia em Sorocaba.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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