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O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sorocaba, abriu inquérito civil para apurar a denúncia feita ao órgão, em abril deste ano, sobre a falta de veículos e de estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar de Sorocaba.

No documento de 11 páginas, a promotora Ana Alice Mascarenhas Marques afirma que a abertura do inquérito decorre da representação feita ao MP pelos próprios membros do Conselho Tutelar de Sorocaba, que denunciaram a situação do órgão, o que dificulta o trabalho de atendimento às denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, entre outros trabalhos.

A promotora afirma no texto que o documento entregue ao MP aponta eventuais irregularidades quanto à redução da frota de veículos e de motoristas do órgão. “No ano de 2016, o Conselho Tutelar de Sorocaba contava com quatro veículos e motoristas, para atender a demanda existente na cidade, número este que já se mostrava insuficiente”, aponta o documento.

A Promotora alega ainda que a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (SIAS) “ao invés de aumentar a frota de veículos pertencente ao Conselho Tutelar reduziu-a para somente uma viatura própria sem motorista e uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM)”, diz outro trecho do documento. A promotora pede ainda que a Secretaria de Igualdade e Assistência Social forneça ao Conselho Tutelar de Sorocaba no mínimo três veículos e três motoristas, que deverão ser de uso exclusivo do órgão, entre outras recomendações, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de responder por ação civil pública e se for verificada eventual improbidade administrativa.

A secretária de Igualdade e Assistência Social, Cintia de Almeida, disse que ainda não foi comunicada e nem notificada sobre o caso e que também não teve acesso ao inquérito aberto pelo MP. “Porém, no mesmo instante que o Conselho Tutelar, que é da nossa secretaria, ele denunciou aquele fato, nós tiramos o carro que a secretária usaria como extra e também o carro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nós enviamos para lá dois veículos, então, eles têm dois veículos da Prefeitura de Sorocaba e mais o veículo da Guarda Civil Municipal (GCM), que fica lá um posto fixo dentro do Conselho Tutelar”, afirma Cintia.

“Bem até o momento nós não temos tido nenhum problema. Eles inclusive não faziam lançamentos de dados neste cadastro virtual que é muito importante para a cidade e para as políticas públicas para que o Ministério possa nos trazer verbas. Eles estão fazendo todo o cadastramento do atendimento realizado no Conselho”, afirma a titular da pasta.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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