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Servidores do suporte pedagógico da Rede Municipal da Educação estiveram na Câmara ao início da sessão ordinária desta quinta-feira, 30, para pedir o apoio dos parlamentares na luta pela manutenção da legislação que garante jornada de trabalho diária de seis horas, que foi suspensa pela justiça após a Lei nº 11.495 declara inconstitucional pela justiça.

Em nome da categoria, o professor Marcelino utilizou a tribuna e leu uma carta de repúdio ao Executivo, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei nº 11.495 de 2 de março de 2017. Também foram criticadas a falta de condições de trabalho nas escolas, a defasem no quadro de professores, de profissionais do suporte e do setor administrativo e ainda a falta de materiais de papelaria e de higiene e de manutenção das unidades.

O professor ressaltou que a lei, cuja eficácia foi suspensa pela ADIN, adequava a Lei nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007, para garantir a isonomia da categoria em relação aos demais servidores que ocupam cargos que exigem nível superior, cuja carga horária semanal é de 30 horas. “Seis horas não onera os cofres públicos ou soluciona a falta de profissionais, o que ela faz é corrigir uma distorção na legislação”, afirmou.

Antes, o vereador Engenheiro Martinez (PSDB) ressaltou que o prefeito José Crespo (DEM) se posicionou favorável a lei, que por similaridade garantia ao suporte pedagógico jornada igual aos demais servidores com nível superior. Martinez veiculou um depoimento do prefeito, anterior à ADIN, em que ele afirma que não haveria aumento na jornada de trabalho de auxiliares de educação e do suporte pedagógico e que sua decisão não era a de reverter a jornada para oito horas. “Nós, funcionários públicos, temos que confiar em uma meta e esperamos que a meta do prefeito seja sempre a mesma”, afirmou. “Não podemos perder o que conquistamos”, concluiu, lembrando que a Câmara deverá recorrer da decisão.

Sobre a questão, o vereador Anselmo Neto (PSDB) sugeriu que a Comissão de Educação da Casa se reúna com o prefeito em exercício, Rodrigo Manga (DEM), para tentar reverter a questão. Já o vereador Fausto Peres (Podemos) disse que o secretário de Educação, Mario Bastos, lhe informou que um novo projeto de lei seria apresentado pelo Executivo, para manter a jornada dos profissionais.

Repúdio – Uma comissão de pais, professores e funcionários da Escola Municipal Aquiles de Almeida entregou uma carta de repúdio, acompanhada de abaixo-assinado, destinados ao prefeito José Crespo (DEM), devido à transferência injustificada da diretora Elaine Souza. O afastamento teria ocorrido após a escola deixar de participar do desfile cívico do aniversário de Sorocaba em 15 de agosto. O documento foi recebido pelo presidente da Comissão de Educação, Pastor Apolo (PSB).

“Apesar da liminar concedida no dia de ontem, essa manifestação serve para que não haja novas perseguições a servidores públicos”, disse o presidente da Câmara em exercício, Renan Santos (PCdoB). “Se trata de uma ilegalidade e assédio moral que a justiça veio a corrigir”, completou a vereadora Iara Bernardi (PT). Outros parlamentares também se manifestaram em favor à professora e à comunidade escolar.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba