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Entre os dias 01/8 à 15/08/2018, foi apresentado 1 (um) Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelos vereadores de Sorocaba.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica : 11/2018
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre a isenção de IPTU, Imposto de Transmissão de Propriedade “inter vivos” e ISSQN aos portadores de moléstia grave)
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

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