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A defesa do vereador licenciado e secretário afastado da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, Marinho Marte (PPS), rechaçou a acusação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de que houve prática de cobrança irregular dos funcionários do gabinete do parlamentar.

Conforme a defesa, o ato de pagamento por parte dos funcionários era voluntário e representou economia aos cofres públicos municipais.

Todas essas informações estão em um documento do processo, embargos de declarações, protocolada após o pedido do MP para que Marinho Marte e um assessor fossem presos sob a alegação de que estão atrapalhando a investigação. A denúncia investigada pelo MP trata de cobrança irregular dos servidores do gabinete de Marinho Marte.

No documento direcionado ao desembargador Magalhães Coelho, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a defesa de Marte argumenta que “havia sim contribuição voluntária dos assessores do gabinete, em valores pequenos, para custeio parcial de despesas, mas que nunca houve o rateio para o pagamento de gasolina, viagens, alimentação e outras despesas do parlamentar.” Essa contribuição voluntária é chamada pela defesa de Marinho Marte em outros trechos do processo de “caixinha”.

Em outro trecho do documento, a defesa de Marte diz que o parlamentar desde 2005 não utiliza dinheiro público para custear as despesas de seu gabinete. O texto ainda diz que o parlamentar “é um exemplo de homem público preocupado em não gastar o dinheiro dos cidadãos”. Apesar de ter citado “a partir de 2005”, o texto segue afirmando que durante os 432 meses de mandato — considerando toda a carreira política de Marinho –, houve uma economia média mensal de R$ 843,00, “chegando ao montante de cerca de R$ 360 mil reais aos cofres públicos ao longo dos sucessivos mandatos”.

A defesa afirma ainda que o MP recebeu a denúncia contra os réus assinada por pessoa inexistente civilmente, que instalou celeremente o inquérito civil em outubro de 2015 e não ouviu as testemunhas arroladas na denúncia. A defesa diz também que os fatos alegados não se enquadram na Lei de Improbidade Administrativa e ainda, que o promotor do caso, Orlando Bastos Filho, não teria obedecido as determinações do Ministério Público Federal, citando uma resolução que estabelece que o autor do fato investigado seja notificado a apresentar informações. Segundo a defesa, nos 32 meses de investigação, Marinho nunca foi chamado. O advogado alega ainda que foi impedido pelo promotor de ver o processo. O documento ainda diz que alguns servidores deixaram de trabalhar com o vereador e ficaram com mágoas. Uma delas, conforme acusa a defesa de Marinho, teria sido exonerada por ter se aposentada e não ter comunicado à Secretaria da Câmara.

O texto ainda acusa o promotor de coagir testemunhas para falar contra o vereador licenciado, que o membro do Ministério Público utilizou apenas os depoimentos retificados e que algumas alegações de testemunhas foram plantadas por ele. A defesa, por fim, pediu aos juizes do caso que reavaliem os fatos, liberando Marinho Marte para voltar aos seus afazeres normais e “que se tomem as providencias cabíveis contra Bastos.”

O processo que corre em Sorocaba, a pedido do MP, foi colocado em sigilo e até a noite de ontem não havia informações sobre novos desdobramento ou novas decisões, em especial sobre o pedido de prisão de Marinho Marte e também sobre o pedido da defesa. O documento faz referência a um processo principal, um embargo de declaração e um agravo de instrumento, todos relacionados ao caso, que correm na Capital.

O promotor Orlando Bastos Filho foi procurado na sexta-feira (13) para comentar os argumentos da defesa de Marinho Marte. Neste sábado (14), o promotor afirmou que “todos os depoimentos foram colhidos na presença de advogados para garantir sua lisura”. “Interessante como todos políticos investigados são vítimas de perseguição”, diz Bastos.

A defesa de Marinho Marte também foi procurada para que algumas dúvidas surgidas com o documento protolocado pelo advogado fossem esclarecidas. O próprio Marinho Marte afirmou que nem ele e nem a defesa se manifestariam.

Nunca esteve em depoimento 

O advogado Joel de Araújo, que afirmou na sexta-feira (13) que não representa mais Marinho Marte no processo, também se posicionou com relação ao fato de que ele teria participado de oitivas com testemunhas no Ministério Público. De acordo com ele, a situação foi alegada pelo promotor. Araújo disse que nunca o fato ocorreu, que representava uma das testemunhas em outras situações judiciais, mas nunca em oitivas do caso. Ele também alegou que esteve com uma das testemunhas no MP, mas para tratar de outras questões. “Não foi prestado nenhum depoimento na minha presença”, afirma.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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