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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Sorocaba para obrigar o município a acolher animais de rua em situação de risco e mantê-los em condições e local adequados.

Na ação, o promotor de Justiça, Jorge Alberto de Oliveira Marum, pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a providenciar, no prazo de 30 dias, local devidamente equipado, estruturado e compatível com a demanda da cidade, em cumprimento a legislação vigente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A Prefeitura foi questionada pelo Cruzeiro do Sul, mas respondeu que “até o momento o município não foi notificado da referida ação”.

Em março deste ano, a própria Prefeitura de Sorocaba divulgou que a Unidade de Controle Animal (UCA) abrigava aproximadamente 60 animais que esperam adoção. O espaço é dividido com o setor da Zoonoses, no Jardim Zulmira, e, segundo a Prefeitura, os animais que vivem ali passaram por situações como abandono e atropelamentos, ou foram acolhidos por meio de denúncias de maus tratos. Porém, munícipes relatam dificuldade de recolhimento de animais abandonados pela Zoonoses, cujo órgão segue critérios específicos para resgatar animais nas ruas da cidade: cães e gatos doentes suspeitos de diversas zoonoses como raiva, leptospirose, leishmaniose entre outras doenças, atropelados em vias públicas desde que não sejam identificados os proprietários, animais agressivos que estejam representando risco após avaliação in loco e animais de grande porte soltos em vias públicas ou atropelados.

Inquérito civil

No documento, de 14 páginas, o promotor argumenta que foi instaurado um inquérito civil em 2016 sobre o assunto, pelo próprio MP, para apurar a responsabilidade da Prefeitura, por meio da Divisão de Zoonoses da Secretaria da Saúde (SES), que não estaria cumprindo determinação legal de apreender e abrigar adequadamente animais vítimas de maus tratos. A investigação apurou, segundo o MP, ausência de infraestrutura necessária para que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) cumprisse minimamente as obrigações atribuídas ao município, conforme leis municipais vigentes, no que tange à obrigação de apreensão e abrigo de animais vulneráveis, como os que sejam vítimas de maus tratos e com a saúde debilitada, em local adequado, devidamente higienizado, com proteção contra intempéries naturais, alimentação adequada e separados por sexo, espécie e estado de saúde.observância do bem-estar animal.

O texto aponta ainda que a Prefeitura de Sorocaba reestruturou no ano passado a organização interna da Sema e da SES, o que resultou na divisão de atribuições entre as duas secretarias, ficando a do Meio Ambiente encarregada da questão do bem-estar animal, enquanto a Saúde continuaria incumbida dos animais portadores de doenças, por meio da Zoonoses, cujo setor possui um canil municipal, no Jardim Zulmira, e que abriga animais para adoção.

Sem planejamento

Cobrada, na ação o promotor afirma que a Sema prestou informações sobre a questão e demonstrou intenção de cumprir o que determina a legislação, porém não apresentou um planejamento para a implantação efetiva do canil municipal que atenda à demanda da cidade. Além disso, Marum destaca na ação que a Prefeitura de Sorocaba afirmou existir área ideal para a construção de um abrigo compatível com as necessidades do município, mas alegou ausência de previsão orçamentária (verba). De acordo com o MP, o governo municipal ainda disse, de forma genérica, que as providências necessárias para a implementação de políticas públicas voltadas à proteção dos animais, conforme determinam a lei municipal 10.060/2012 e o decreto 22.450/2016, estariam sendo tomadas, no entanto, sem especificar quais seriam as ações. O MP também tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Sema, o que não ocorreu. “Todavia, a Secretaria do Meio Ambiente vem se esquivando, deixando de se manifestar acerca de tal proposta, o que demonstra a ausência de vontade para assunção do referido compromisso”, aponta Marum.

Para o promotor, a Prefeitura apenas demonstra a intenção de construção de um local adequado, mas não estabelece prazos e nem define ações para tal, recaindo a responsabilidade da questão para a sociedade. “Inúmeros animais vítimas de maus tratos, atropelamentos e outras situações de risco passíveis de lhes causarem sofrimento ou morte, precisam contar com a compaixão de pessoas bem intencionadas, muitas vezes sem qualquer condição financeira, para acolhê-los e deles cuidarem, para efetuar um serviço que por lei compete ao município.”

Entidades não comportam mais animais

Apesar de Sorocaba contar com algumas entidades que prestam auxílio aos animais abandonados e promovem ações de adoção, elas não dão conta de receber tantos cães e gatos e cobram maior apoio e ajuda do poder público, além de maior conscientização da população em geral sobre a questão da posse responsável. O abandono e os maus-tratos de animais domésticos são considerados crimes, e os responsáveis podem ser punidos. Embora exista previsão legal para punir quem abandona e maltrata animais, como cães e gatos, a sociedade ainda não tem a percepção de que efetivamente tais agressores são punidos.

O presidente da Associação Protetora dos Animais de Sorocaba (Spaso), Thiago Augusto Gori Lima, 29 anos, afirma que a entidade existe há 30 anos na cidade e atualmente está com cerca de 170 animais, entre cães e gatos, e que promove ações para adoção deles. Ele disse que é favorável à ação judicial do MP e afirma que a Prefeitura de Sorocaba é rigorosa em fiscalizar, mas não tem o mesmo empenho para ajudar com recursos, ou de outras formas, as entidades da cidade que acolhem animais abandonados. “Não recebemos verba pública e temos que contar com a ajuda de voluntários e doações para sobreviver. Mantemos uma clínica veterinária, com preços acessíveis, para ajudar a manter a entidade e os animais que estão abrigados.”

Já Jesse Cuba Garcia, conhecido como “Jesse dos animais”, cuida da Associação Protetora dos Animais (Aspa) e também afirma que a Prefeitura tem obrigação de cumprir o que determina a lei e possuir um local adequado para recolher e abrigar os animais de rua. Porém, ele acredita que o local necessita de fiscalização constante ou teme que muitos animais possam ser sacrificados, de forma sumária, com a alegação de que estão doentes. Segundo ele, atualmente a Aspa está com cerca de 100 animais no abrigo e em média seis animais são adotados por semana. Número que ele aponta que já foi maior, cerca de 100 adoções por mês.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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