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Não houve unanimidade nos votos dos deputados estaduais de Sorocaba na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que eleva o teto do funcionalismo público do Estado.

Carlos Cezar (PSB), líder do governo, foi o único representante que votou contra a proposta. Raul Marcelo (Psol) e Maria Lúcia Amary (PSDB) votaram a favor.

A votação ocorreu na noite de terça-feira e o teto poderá subir de R$ 22 mil, salário do governador, para pouco mais de R$ 30 mil, salário do procurador-geral de justiça e de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. O impacto será de mais de R$ 900 milhões em quatro anos.

“Embora não tenha tido êxito para rejeição da matéria, saí com a convicção, juntamente com alguns colegas, que também votaram contra a matéria, de ter cumprido o nosso dever, de respeito à lei e do gasto criterioso do dinheiro público”, lembrou ontem o deputado Carlos Cezar ao comentar o resultado da votação.

“Não pode o parlamento paulista estar descolado da realidade que nos cerca, do difícil momento econômico que o país atravessa. Realidade difícil para a maioria da população que representamos e para outras tantas carreiras nobres do funcionalismo como os servidores da educação, saúde e segurança, que exercem um papel fundamental para suprir as necessidades prioritárias de todos nós.

Estes não irão contar com aumento da remuneração através de uma Proposta de Emenda Constitucional”, diz. O deputado também citou a legislação, que em tese impediria o aumento, para justificar a votação contrária.

A deputada Maria Lúcia Amary, que votou a favor da PEC, alegou que a medida que estava em vigor era um atraso e que com isso o Estado perde profissionais. “A PEC 5 aprovada na Assembleia Legislativa trata da desvinculação do subteto do Estado, que estava balizado pelos vencimentos do governador, e equipara ao dos desembargadores, assim como todos os outros Estados da Federação já fizeram.

Por conta desse atraso, São Paulo está perdendo profissionais mais qualificados, como professores universitários, pesquisadores da área científica e da saúde para outros Estados”, diz a deputada. “São Paulo precisa de servidores cada vez mais valorizados e estimulados para seu desenvolvimento, contribuindo com a qualidade de vida da população. Por isso votei favoravelmente a esta PEC”, termina.

Raul Marcelo, que também votou a favor da PEC, comentou sua votação por meio de nota. “É importante esclarecer que a PEC 5 não trata de aumento de salário. Somente o governador pode conceder reajuste aos servidores”, abre o documento. “Somos a favor das demandas dos funcionários que se encontram com grande defasagem salarial, como auditores fiscais, professores, servidores da Polícia Civil e Militar e outras carreiras limitadas pelo teto. Essa defasagem causa perda do seu poder aquisitivo”, diz. Conforme a nota, “o impacto é zero em um ano, passando por esse e o próximo governo”. A nota diz ainda que “a maioria não ganha próximo ao teto, e sim em faixas iniciais inferiores, desde 9 mil”, e que “não é aumento, ninguém saltará de 20 (R$ 20 mil) para 30 (R$ 30 mil), e ainda que “o Estado de São Paulo era o último a adotar esse limitador”.

A emenda é de autoria do deputado Campos Machado (PTB) e tramita na Alesp desde 2016. Dos 72 parlamentares presentes, 67 foram favoráveis à medida. O governador Márcio França (PSB) era contra a aprovação da PEC. A estimativa da Secretaria de Fazenda do Estado é que haja um impacto superior a R$ 900 milhões nos cofres de São Paulo em quatro anos.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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