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A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na tarde desta quarta-feira, 30, audiência pública de apresentação das Metas Fiscais do Município referentes ao 1º Quadrimestre de 2018.

A audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) que é o presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, também formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB), e os dados orçamentários apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Duarte Regalado.

Também participaram da audiência – realizada em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Artigo 9º, Parágrafo 4º, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000) – o diretor-geral do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Ronald Pereira, a presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), Silvana Chinelatto, Marcelo Brasil, que esteve representando o diretor-presidente da Urbes, Luiz Carlos Siqueira Franchim. Também acompanharam a audiência pública o presidente da Comissão de Justiça da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), e a vereadora Iara Bernardi (PT).

Entre os meses de janeiro e abril deste ano, a Prefeitura apresentou uma receita primária total de R$ 700,414 milhões contra uma despesa primária paga de R$ 433,647 milhões, com um resultado primário positivo – que representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias – de R$ 253,076 milhões. Sobre o resultado primário total (somada Prefeitura, Câmara Municipal, Saae, Funserv Previdência, Funserv Saúde, Parque Tecnológico e Urbes), a receita total foi de R$ 895,106 milhões e a despesa de R$ 706,721 milhões, com resultado primário positivo de R$ 156,891 milhões. O secretário frisou que em termos reais (descontada a inflação) a receita total caiu 2,98% em relação ao 1º quadrimestre do ano passado.

Tributos e transferências – A receita tributária nos primeiros meses do ano somou R$ 304,812 milhões, sendo 14,97% a mais, em valores reais (descontada a inflação), que no mesmo período de 2017 quando foram arrecadados R$ 258 milhões. De acordo com Regalado, isso se deu devido a uma mudança na apresentação das contas, mas que na realidade não houve aumento na arrecadação, citando que a alteração também impactou as outras receitas correntes que caiu 16,94% em relação a 2018.

Já a receita de transferências correntes somou no período R$ 379,633 milhões e a receita de contribuições R$ 93,757 milhões. O repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) foi de R$ 18,047 milhões e a arrecadação com o ICMS de R$ 127,549 milhões. O secretário afirmou que o anúncio do Governo Federal de redução de impostos dos combustíveis deve impactar negativamente no repasse do FPM nos próximos meses. Ainda referente à arrecadação com impostos, questionado pelo vereador Eng. Martinez, o secretário da Fazenda respondeu que as campanhas de incentivo ao pagamento do REFIS e do IPTU devem ser sentidas apenas nos últimos meses do ano.

Já a despesa primária do município subiu 3,62%, em variação real, se comparado os primeiros meses de 2017 passando para R$ 706,722. Já as despesas da Câmara Municipal caíram 9,21% na comparação do mesmo período do ano anterior, sendo o único ente a apresentar queda de gastos. Para cobrir déficits como o da Urbes e da previdência as transferências financeiras concedidas aos entes da administração direta e indireta subiram 19% no período em relação a 2017 passando a R$ 79,606 milhões no primeiro quadrimestre de 2018. E o saldo da dívida consolidada líquida em 30 de abril de 2018 era de – R$ 154,914 milhões, ou seja, saldo positivo em caixa, enquanto no mesmo período de 2017 a dívida era de – R$ 24,148 milhões.

Apontamentos – O Eng. Martinez e Iara Bernardi falaram sobre a proposta de cobrança de dependentes pela Funserv-Saúde, para arcar com a deficiência financeira do sistema de saúde dos funcionários públicos. A parlamentar questionou se pode haver a boa vontade do Executivo em aumentar a transferência da parte patronal. Martinez também frisou que em planos de saúde não há isenção de dependentes. A presidente da Funserv ressaltou que o resultado nominal negativo da saúde (R$ 4,144 milhões no período) vem sendo coberto com o fundo de reserva do sistema, destacando ainda que a ausência de reajuste salarial do funcionalismo, que não acompanhou à inflação dos insumos médicos, além de outros fatores, vem causando o desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos, apesar do empenho da equipe que vem estudando alternativas, como o pagamento de dependentes.

Martinez também ressaltou que se a Funserv deixar de prestar assistência à saúde do funcionalismo, serão 30 mil novos usuários do SUS no município, o que irá impactar o sistema público de saúde, que já é debilitado. “Cada vez mais se utiliza o fundo de reserva. Uma hora terão que reduzir o número de consultas ou aumentar o tempo para atendimento, senão vamos para um abismo com relação à saúde”, afirmou.

Pessoal – Em relação às despesas com pessoal, foram liquidados no período R$ 1.046.145.000 milhões. Em 2017, no mesmo período, o valor foi de R$ 967.816.000, sendo, portanto, observado uma variação de 5,19%. O secretário apresentou um quadro comparativo dos quatro anos anteriores que demostra o aumento gradativo da relação entre gasto com pessoal e receita corrente líquida do Município. Em 2014 essa porcentagem comparativa era de 40,29% e no momento representa 44,53%.

A vereadora Iara Bernardi, lembrando o limite legal de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal de 48,6%, criticou e classificou como “terrorismo” a afirmação do prefeito José Crespo de que não há possibilidade de ampliação da folha devido aos limites legais. “Não se justifica o discurso do prefeito de não se contratar funcionários”, afirmou a parlamentar. Segundo Regalado, a porcentagem representa sempre os últimos 12 meses e, portanto, é variável a cada mês. Disse ainda que quando a receita acompanha o crescimento da folha essa variação não é perceptível, mas, conforme exemplificou, em 2017 a Receita Corrente Líquida cresceu apenas 0,65% e a despesa total com pessoal 2,58%.

Encerrando a exposição, foi apresentado o quadro das operações de crédito que nos primeiros meses foi de R$ 11,138 milhões, contra R$ 2,898 milhões do mesmo período de 2017, com uma variação real de 274%, devido aos novos empréstimos. Questionado pelo presidente Hudson Pessini, o secretário de Fazenda explicou que a amortização do BRT se dará em mais de 90 meses, não impactando, portanto, de uma única vez e se encaixando ao orçamento. Disse ainda que hoje a capacidade de investimento do Município é através das operações de crédito.

Pessini também agradeceu o diretor do Saae pelo empenho em tornar possível o projeto de sua autoria que prevê doações, de maneira facultativa, para a Santa Casa através das contas de água. Os parlamentares aproveitaram o tema para cobrar o encaminhamento das emendas do orçamento participativo e Martinez solicitou que seja enviado um relatório à Comissão de Economia com os valores dos repasses já efetuados. E, fechando os questionamentos, Iara Bernardi solicitou ao secretário que envie posteriormente o quadro com outras despesas, demostrando seu interesse em acompanhar os gastos com terceirizações.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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