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O vereador Péricles Régis (MDB) quer saber quais os inventivos municipais oferecidos por Sorocaba aos profissionais que procuram sair da informalidade e se transformam em MEIs (Microempreendedores Individuais).

Em tempos onde muitas pessoas perderam seus empregos com carteira assinada e empreenderam como forma de sobreviver à crise, o vereador enxerga no aumento da formalização uma via de mão dupla onde empreendedores e município ganham.

“Sorocaba possui o maior número de MEIs na região e é um dos municípios com maior taxa de formalização”, afirma. Péricles destaca que Sorocaba possui o Espaço Empreendedor, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que tem sido uma referência estadual no processo de desburocratização na busca pela formalidade. “A formalização oferece vantagens que são desconhecidas por boa parte dos empreendedores, como a cobertura pela Previdência Social, além da possibilidade de prestar serviços aos órgãos públicos”, explica. O vereador ressalta que uma vez formalizado, o empreendedor e sua família ficam protegidos pelos benefícios da Previdência, podendo ser beneficiado pela aposentadoria por idade (m ulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. O município também ganha, através de arrecadação de impostos.

O vereador explica ainda que a formalização garante ao empreendedor o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que permite, além da abertura de uma conta bancária, empréstimos com juros mais acessíveis e emissão de notas fiscais. Em seu requerimento o vereador pergunta quantos MEIs há em Sorocaba, em quais segmentos de atuação estão concentrados, quais os incentivos à categoria na esfera municipal e se há MEIs prestando serviços à Prefeitura e em que áreas. Péricles ainda questiona se existem editais específicos aos MEIs, como forma de incentivar que eles tornem-se fornecedores de produtos e serviços para a municipalidade.

A Prefeitura tem prazo máximo de 30 dias para responder aos questionamentos. “É importante que os incentivos recebam publicidade, como forma de incentivar os empreendedores que ainda possuem receio em aderir à formalização por medo de acabarem prejudicados por altas tributações”, conclui o vereador.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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