Tags

Entre os dias 01/05 à 15/05/2018, foram apresentados 2 (dois) Projetos de Emenda à Lei Orgânica pelos vereadores de Sorocaba.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica : 8/2018
Autor: Anselmo Rolim Neto
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre isenção do IPTU)
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

Projeto de Emenda à Lei Orgânica : 7/2018
Autor: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação do § 2º do artigo 73 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. (Sobre incorporação de remuneração)
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Fim de Prazo do Processo: 16/06/2018

Anúncios