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Notificação de Repasse 03/2018
Considerando o que dispõe o art. 2º, da Lei nº 9.452/1997, o qual determina que a Prefeitura do Município de Sorocaba, beneficiário da liberação de recursos federais “notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município”, que recebeu recursos federais, conforme abaixo especificado:
Número de Convênio: 789412/2013
Número do Processo: 19.721-3/2013
Nome do Programa: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS DO MUNICÍPIO
Órgão Concedente: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Data de Recebimento:10/04/2018
Valor Recebido: R$ 59.060,00
Sorocaba, 10 de Abril de 2018