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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público de São Paulo e determinou o afastamento do secretário Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, Mário Marte Marinho Júnior, e de seu assessor Ilzo Lourenço Pereira. O prefeito José Crespo (DEM) nomeou para a Pasta o ex-prefeito Flávio Chaves.

De acordo com o MP, Marinho e Ilzo “vêm agindo no sentido de obstruir as investigações realizadas no âmbito de inquérito civil”, que apontou que ele [Marinho] “exigia de seus assessores o repasse irregular de valores”.

Segundo o MP, as verbas eram usadas para “pagar” por serviços contratados em empresa de publicidade, “com o objetivo de dar sustentação à sua candidatura ao cargo de vereador”. O MP “apurou ainda que os assessores de Marinho eram forçados a arcar com despesas postais, também sob pretexto de necessidades eleitorais”.

Ainda segundo o apurado, Marinho “ameaçava exonerar os assessores que não repassassem parte de seus vencimentos, e o dinheiro era recolhido por seu chefe de gabinete, o co-réu Ilzo, também sob ameaças de exoneração, anuindo, portanto, nas condutas do vereador”, diz o acórdão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Há indícios bastante consistentes de que o réu utiliza-se do cargo público para cercear as investigações e impor constrangimento às testemunhas. Não se pode ignorar que os agravados possuem poder político e econômico e que, à vista de reiterada prática de condutas ímprobas, não vacilarão em promover atos que impliquem em prejuízo para a instrução processual e a apuração dos fatos pelo Ministério Público”, diz a Justiça, que reconheceu o perigo do dano diante da obstrução na colheita de provas.

O afastamento de Marinho e Ilzo vigora até que haja sentença proferida na ação inicial. Os dois irão entrar com novo recurso, agora na instância em Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Jornal Ipanema

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