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O deputado estadual Raul Marcelo esteve nesta quarta-feira (18) com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC/SP), Edgard Camargo Rodrigues, para debater a respeito das desonerações fiscais concedidas pelo governo paulista a grandes empresas sem qualquer transparência e também para falar da elaboração de um projeto de lei que trata justamente desse assunto.

Durante a reunião no terceiro andar do TC/SP, Raul Marcelo, que já havia encaminhada a propositura ao conselheiro, comentou que seu mandato criou no ano passado, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma Frente Parlamentar para fiscalizar os incentivos fiscais autorizados pelo Executivo. Segundo as Propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre 2010 e 2016, o Estado de São Paulo estipulou a destinação de R$ 92 bilhões com desonerações do ICMS, a preços de janeiro de 2017. Para este ano, os valores previstos são da ordem de R$ 14,6 bilhões, elevando-se em um bilhão anualmente para os anos de 2018 e 2019.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues disse que analisou atentamente a proposta de lei, parabenizou a iniciativa do mandato e sugeriu a inclusão de um item: em que as desonerações devem respeitar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a chancela do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o deputado vai protocolar nos próximos dias, na Alesp, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sites eletrônicos oficiais do governo paulista – como o Portal da Transparência -, de informações detalhadas no que diz respeito às renúncias fiscais no âmbito do Estado de São Paulo.

Além disso, Raul Marcelo vai organizar uma audiência pública, a ser realizada na Assembleia Legislativa, para discutir aprofundamento as questões relacionadas às desonerações fiscais concedidas a grandes empresas sem qualquer transparência.

Na reunião, estiveram, além de Raul Marcelo, o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório; o chefe de gabinete Rodrigo Chizolini; o economista Jean Peres; e o advogado André Geraldes.

Revisão nas desonerações fiscais

Coordenador da Frente Parlamentar pela Fiscalização das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo, o deputado estadual Raul Marcelo disse que, em momento de escassez de recursos e de dificuldades do Estado prestar os serviços mais básicos, caberiam revisões de desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias.

No entanto, o mandato é a favor da desoneração dos produtos da cesta básica, assim como na redução do imposto indireto sobre a trabalhadora e o trabalhador. “Sou contrário às desonerações que apenas servem para elevar às margens de lucros de grandes empresas, muitas delas sem a contrapartida de geração de empregos.”

“Diante dos valores envolvidos, da ausência de critérios claros e objetivos na destinação desses recursos, bem como da ausência de transparência e do acompanhamento dos impactos sobre a atividade econômica e social, defendemos a criação da Frente Parlamentar das Desonerações do Estado de São Paulo”, afirmou Raul Marcelo.

Para o deputado, os recursos direcionados aos setores produtivos e de serviços também geram prejuízos às frações da administração pública cujas receitas estão vinculadas ao ICMS, caso das universidades, Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, entre outros.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL)