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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso movido pelo secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura, Marinho Marte, contra decisão judicial que prevê que ele se mantenha afastado das testemunhas de uma investigação da qual é alvo no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Marinho recorreu ao órgão colegiado após decisão de primeira instância que deferiu pedido feito pelo promotor de justiça Orlando Bastos Filho para o afastamento do cargo de secretário e o distanciamento mínimo de 100 metros dos depoentes do inquérito que apura se ele teria cobrado “mensalinho” de seus assessores de gabinete enquanto vereador em 2016. A defesa de Marinho afirmou que recorrerá da decisão.

O caso é investigado pelo MP desde o ano passado. Depois de ouvir testemunhas, o promotor ingressou no Judiciário com o pedido para que Marinho fosse afastado do cargo de secretário e ficasse impedido de chegar próximo além de manter contato com os depoentes. Na primeira instância, apenas o distanciamento das testemunhas foi acatado enquanto o afastamento do cargo só foi deferido em decisão recente do TJ-SP diante de recurso apresentado pelo MP-SP. Além do secretário, a decisão se aplica também ao seu assessor Ilzo Lourenço Pereira, que o acompanha desde a época de vereador.

Uma vez impedido de se aproximar das testemunhas, Marinho Marte teve de deixar de frequentar a Câmara Municipal, já que uma das suas assessoras de gabinete segue trabalhando no Legislativo. O secretário entrou com um agravo de instrumento contra a decisão alegando “prejuízo de difícil ou impossível reparação”, já que a necessidade de afastamento das testemunhas o impede de advogar e frequentar lugares públicos. O recurso, porém, não foi acatado.

Em acórdão publicado ontem, os desembargadores Coimbra Schmidt, Magalhães Coelho e Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negaram provimento ao agravo de instrumento movido por Marinho contra a decisão de primeiro grau. O relator do acórdão cita que o pedido só poderia ser julgado pela instância recursora em caso de “ilegalidade manifesta ou abuso de poder” na decisão agravada, o que não teria se configurado. Dessa forma, os magistrados entenderam que o pedido de liminar deveria ter sido apresentado à Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.

O acórdão também faz menção à gravidade dos fatos narrados pelo MP-SP “bastando a leitura dos depoimentos transcritos na interpositória, dando conta de supostas condutas ímprobas, que, evidentemente, devem ser coibidas de pronto”. Os desembargadores apontaram que a decisão que determinou o afastamento de Marinho Marte das testemunhas “pautou-se pela prudência”.

O advogado Joel de Araújo, que defende Marinho Marte, afirmou que está tranquilo com relação ao que foi decidido, mas que considera que a decisão do Tribunal de Justiça foi no sentido de lavar as mãos sobre a questão. Araújo também criticou o promotor Orlando Bastos que, segundo ele, não convocou as testemunhas que deveria convocar nos quatros meses em que Marinho já está impedido de se aproximar das mesmas. Por fim, ele disse que vai recorrer da medida. “A vingança do advogado é um trabalho bem feito e ético. Estou muito tranquilo”, afirmou em tom de desabafo.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul