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A Justiça do Trabalho condenou o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) por dano moral coletivo e terceirização ilícita em relação ao gerenciamento da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da zona leste. A decisão ainda cabe recurso. Em nota à TV TEM, nesta quarta-feira (11), o BOS informou que foi notificado e está preparando recurso contra a decisão.

Multa é de R$ 1 mil por dia a cada funcionário irregular. BOS afirma que prepara recurso contra decisão; prefeitura afirma que não foi notificada.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a indenização que o BOS terá que pagar é de R$ 300 mil.

A sentença da 1ª Vara do Trabalho obriga a empresa a contratar médicos de forma direta e não terceirizados.

O BOS também é responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento do Éden. A Prefeitura de Sorocaba afirma que ainda não foi notificado sobre a decisão.

Entenda o caso

Em março, a Justiça do Trabalho divulgou a decisão que proíbe terceirização de novos serviços da Saúde em Sorocaba no prazo de três meses. A sentença também cabe recurso.

Ainda conforme a decisão, a administração municipal prefeitura precisaria modificar um edital aberto para contratação de funcionários terceirizados para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), UPHs e Policlínica.

A decisão foi proferida pela juíza Érica Rodrigues Pedreus Morete, que atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público em 2015. A ação foi instaurada mediante denúncia de irregularidades feita pelo sindicato dos médicos.

Caso a prefeitura não cumpra a decisão da Justiça do Trabalho, terá que pagar uma multa de R$ 1 mil por dia a cada funcionário irregular.

O MP instaurou inquérito civil depois de denúncias de terceirização ilícita e de contratação de profissionais por intermediários, o que caracteriza a quarteirização. Ainda segundo o MP, em uma fiscalização foi constatada que o BOS admitia e mantinha funcionários sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico.

Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$ 1 mil por empregado em situação irregular.

Contratos em vigência

Sobre o caso, a prefeitura informou que o atual contrato da UPA do Éden foi prorrogado no dia 5 de janeiro e custa R$ 2.057.437,61 por mês aos cofres municipais.

Já o contrato da UPH leste está em vigor até 14 de julho ao custo de R$ 2.800.138,58 por mês.

Fonte: G1 Notícias