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Entre os dias 01/03 à 15/03/2018, foram apresentados 2 (dois) Projetos de Emenda à Lei Orgânica pelos vereadores de Sorocaba.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica : 4/2018
Autor: 1/3 da Câmara Municipal
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 116 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre a permissão de serviço público)
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

Projeto de Emenda à Lei Orgânica : 3/2018
Autor: 1/3 da Câmara Municipal
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre o mandato da Mesa Diretora)
Situação: Aprovado(a)

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