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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (07 páginas) em 28/03/2018, sendo Catorze Decretos, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resoluções Legislativa, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 23.563, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 306.800,00 (trezentos e seis mil e oitocentos reais), destinados a suplementar a dotação do orçamento vigente: Diversas Secretarias;

DECRETO Nº 23.580, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 23.163, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário ao Sr. DIVALDO GARCIA, conforme consta do Processo Administrativo nº 8.946/2017.

DECRETO Nº 23.581, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Ficam expressamente revogados os decretos nºs 19.924, de 25 de abril de 2012, que cria o Comitê Municipal dos Direitos dos Animais (CMDA) e 20.588, de 14 de maio de 2013, que nomeia membros para o referido Comitê, conforme consta do Processo Administrativo nº 4.375/2012.

DECRETO Nº 23.583, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada a passagem de rede de drenagem, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, conforme consta no Processo Administrativo nº 8.239/2012-SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer a CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS, e outros ou sucessores.
Local: imóvel situado no Bairro Terra Vermelha, Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 23.582, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Altera a redação do Memorial Descritivo constante do artigo 1º do Decreto nº 21.626, de 7 de janeiro de 2015, que declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação: Terreno designado por lote “1” da quadra “F5”, do loteamento denominado “Jardim Golden Park Residence”;

DECRETO Nº 23.583, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada a passagem de rede de drenagem, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, conforme consta no Processo Administrativo nº 8.239/2012-SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer a CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS, e outros ou sucessores.
Local: imóvel situado no Bairro Terra Vermelha, Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 23.584, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à passagem de rede de drenagem, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, conforme consta no Processo Administrativo nº 12.340/2012-SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer a ADHEMAR DROMANI VICENTINI e CIA LTDA e outros ou sucessores.
Local: imóvel situado no Bairro Terra Vermelha, Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 23.586, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão destinada à implantação do coletor Pirajibu, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, conforme consta no Processo Administrativo nº 5.884/2010-SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer a KOI COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA EPP e outros ou sucessores.
Local: Rua Daniel Purificação Vitorino nº 101 – Bairro do Éden, Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 23.585, DE 26 DE MARÇO DE 2018.
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser instituída, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, faixa de servidão para passagem de rede de drenagem o imóvel abaixo descrito e caracterizado, situado nesta cidade, conforme consta no Processo Administrativo nº 6.378/2015-SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer a IRANDI PAZINI e outros ou sucessores.
Local: imóvel situado na viela 3 (Viela Santina Vanzela Barbeta), da Rua José Rodrigues Del Pino, Bairro Vila Romão, Sorocaba/SP.

DECRETO Nº 23.587, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Regulamenta a padronização do layout dos veículos utilizados pela Defesa Civil de Sorocaba;

DECRETO Nº 23.589, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 14.757, de 27 de janeiro de 2006, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário à Sra. LUIZA DOS SANTOS SOUZA, conforme consta do Processo Administrativo nº 15.489/2005.

DECRETO Nº 23.590, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 21,683, de 18 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário à ASSOCIAÇÃO SALDANHA MARINHO, conforme consta do Processo Administrativo nº 17.770/2012.

DECRETO Nº 23.588, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 21.826, de 1 de junho de 2015,
que dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal ao Sr. JAIME CRISTOVÃO BERTOLINO conforme consta do Processo Administrativo nº 6.884/2015.

DECRETO Nº 23.591, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 22.985, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário ao Sr. MARCELO DE SOUZA, conforme consta do Processo Administrativo nº 12.205/2017.

 

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