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O advogado Joel Luiz Wahl de Araújo, responsável pela defesa de Marinho Marte, secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura de Sorocaba, disse nesta quarta-feira (20) que já recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou o afastamento do secretário de suas funções públicas. Araújo também afirmou que ele e seu cliente estão inconformados com a decisão tomada na segunda-feira (19) por um colegiado do TJ.

O advogado também criticou o trabalho de Orlando Bastos Filho, promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) responsável pela investigação sobre uma suposta cobrança irregular no gabinete de Marinho Marte na legislatura que terminou em 2016.

O promotor acusa o secretário e um servidor público ligado a ele de interferência nas investigações e, por isso, pediu o afastamento do secretário, que também é vereador licenciado do Câmara de Sorocaba. O afastamento se estende ao servidor. Bastos diz não haver motivação pessoal como afirmou Araújo.

Conforme o advogado, cabe recurso interno, ou seja, ainda no TJ em São Paulo. Ele argumenta que como um dos desembargadores que julgou o agravo impetrado pelo MP foi contra o afastamento de Marinho Marte e do servidor Ilzo Lourenço Pereira, há a possibilidade de revisão da medida, incluindo a participação de mais desembargadores. “Antes de ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), estamos tentando reverter a situação dentro do próprio tribunal”, diz. A medida já foi peticionada, conforme Araújo. “Não concordo e meu cliente também não concorda com a decisão”, afirma. “Trata-se de uma medida liminar, apenas. Não foi dada ao Mário — Marinho Marte — a possibilidade da produção de qualquer prova a seu favor. É com base em indícios que foi tomada essa decisão e, por isso, o nosso inconformismo”, continua.

“Essa decisão contraria a prova dos autos. O que existe é uma alegação desprovida de prova. Ele lembra que o mérito da ação ainda não foi julgado, assim como os demais elementos do processo. Na sequência, o advogado critica o trabalho de Orlando Bastos. “O promotor já teve tempo suficiente para dar andamento na investigação”, afirma. Em outro momento da entrevista, Araújo afirma que houve por parte do MP “ato colhido de forma sigilosa e forçada”. Joel de Araújo ainda chegou a afirmar que o promotor trata o caso de maneira pessoal contra a pessoa de Marinho Marte.

O promotor Orlando Bastos comentou as declarações do advogado. “Não houve coleta de provas porque aguardávamos o julgamento do agravo”, diz. “No mais, o trabalho é profissional e impessoal, sendo infelizmente comum na vida pública, como se vê Brasil afora, na falta de melhores argumentos, alegações dessa natureza”, argumenta sobre as explanações do advogado sobre um possível interesse apenas motivado por ordem pessoal do promotor em afastar o Marte.

O recurso

O agravo julgado procedente afasta cautelarmente Mário Marte Marinho e Ilzo Lourenço Pereira de seus cargos e funções públicas, até a sentença na ação principal, que não tem data para ser julgada. A decisão do recurso é assinada pelo desembargador Magalhães Coelho, relator do processo. A Prefeitura de Sorocaba ainda não foi notificada da decisão e, por isso, Marinho Marte deve permanecer no cargo até que o fato ocorra.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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