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Foi aberto nesta terça-feira (6), pela Prefeitura de Sorocaba, o edital de chamamento a instituições interessadas em obter a qualificação como Organização Social para firmar contrato de gestão para gerenciamento das Unidades Pré-Hospitalares, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e serviços de procedimentos clínicos, através de consultas médicas especializadas ambulatorial.

O Portal Ipa Online conferiu o edital, que consta no site https://api.sorocaba.sp.gov.br.

Nele, é descrito que poderá participar do chamamento qualquer Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituídas sob a forma de fundação ou associação.

É vedada a participação de PJs declarada inidôneas por qualquer esfera federativa ou PJ cujo diretor seja cônjuge ou tenha qualquer parentesco ou afinididade com servidor público de Sorocaba. A gestão será de um ano, podendo ser renovada caso haja interesse da instituição. Para isso será necessário realizar um novo requerimento.

A instituição interessada deverá comprovar o registro do seu ato constitutivo ainda sobre a natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação; finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades; obrigatoriedade de publicação anual, no órgão oficial do Município, o “Jornal do Município”, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão; proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.

Paralelo à OS, deve ser formado ainda um conselho administrativo, sendo estruturado da seguinte forma: 20% a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade; 20 a 30% (vinte a trinta por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto; 10 a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; até 10% (dez por cento) de membros indicados ou eleitos na forma estabelecida pelo estatuto.

O período de inscrição para o edital prossegue até o dia 6 de abril. A Comissão de Qualificação decidirá sobre o requerimento, no prazo de 10 a 20 de Abril de 2018. Caso indeferido cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação da decisão. Na hipótese de deferimento, que necessariamente deverá ser precedido de manifestação prévia do Secretário Municipal de Saúde, o processo de qualificação será remetido à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais para emissão de parecer referente à qualificação. Sendo favorável o parecer exarado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, A Secretaria Municipal de Saúde promoverá o conhecimento do processo de qualificação ao Conselho Municipal de Saúde. Devidamente cumpridos às formalidades e preenchidos os requisitos, a qualificação se dará através de Decreto do Prefeito Municipal.

Fonte: Jornal Ipanema