Tags

,

Em nome da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias e em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º do art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 28, audiência pública para analisar as Metas Fiscais da Prefeitura de Sorocaba referentes ao 3º Quadrimestre de 2017.

A prestação de contas foi comandada pela vereadora Iara Bernardi (PT) e os dados relativos aos últimos quatro meses do ano passado apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Marcelo Regalado. Também participaram da audiência o vereador José Francisco Martinez (PSDB) e a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) assim como a presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), Silvana Chinelatto.

Somadas a receita orçamentária, transferências, recebimentos extra orçamentários e saldo em espécie, os ingressos do Município totalizaram R$ 2,139 bilhões no 3º quadrimestre de 2017. Já os dispêndios – somadas as despesas orçamentárias, transferências financeiras concedidas e pagamentos extra orçamentários, totalizaram R$ 2,054 bilhões, sobrando, portanto, um saldo em espécie para o exercício seguinte de R$ 85.095.000.

Balanço financeiro: Entre os meses de setembro a dezembro de 2017, a Prefeitura apresentou uma receita primária total de R$ 1,807 bilhão contra uma despesa primária de R$ 1,493 bilhão, com um resultado primário – que representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias – de R$ 313,299 milhões. Inscritos em restos a pagar não processados somam R$ 18,684 milhões.

Sobre o resultado primário total (somada Prefeitura, Câmara Municipal, Saae, Funserv Previdência, Funserv Saúde, Parque Tecnológico e Urbes), a receita total foi de R$ 2,573 bilhões e a despesa de R$ 2,312 bilhões, com resultado primário de R$ 261,560 milhões; superior à meta prevista na LDO que seria negativo em R$ 181,202 milhões. Restos a pagar não processados somaram R$ 36,154 milhões.

O secretário da Fazenda frisou que houve uma queda de despesa total no período, em relação ao mesmo período de 2016 na ordem de -3,64% (descontada a inflação). O corte de despesas na Prefeitura resultou em variação real de -7,02%; no SAAE em -3,33% e Urbes -2,05% (sempre descontada a inflação). Já as transferências financeiras concedidas aos entes da administração direta e indireta (incluído Funserv e Parque Tecnológico, por exemplo) subiram de R$ 171,817 milhões no 3º quadrimestre de 2016 para R$ R$ 240,142 milhões no mesmo período de 2017, o que representa uma variação real de 35,76%.

Receitas: A receita primária total no 3º quadrimestre foi de R$ 2,573 bilhões, R$ 102,446 milhões ou 4,15% a mais que no mesmo período do ano anterior. Porém, se descontada a inflação, a variação real de 2016 para 2017 foi de apenas 1,16%. Já a receita tributária total nos últimos meses do ano passado somou R$ 695,741 milhões, com uma variação real de 9,33%.

A receita de contribuições cresceu em termos reais (descontada a inflação) no período, em relação a 2016, 2,64% enquanto a receita transferências correntes apresentou uma pequena variação de 0,63%, assim como a receita oriunda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), cuja variação real foi de 4,21%. Já a arrecadação com o Fundo de Participação do Município (repasse feito pelo Governo Federal) somou R$ 52,929 milhões, com variação nominal negativa de -3,05% e -5,83% de variação real negativa em relação ao mesmo período de 2016.

A maior variação real positiva foi referente às outras receitas correntes, que incluem o setor de Dívida Ativa, que sofreu forte influência do REFIS, segundo o secretário da Fazenda. No 3º quadrimestre de 2017 foram arrecadados R$ 441,352 milhões ou 9,17% de variação nominal e 6,05% de variação real (descontada a inflação).  Em contrapartida, as operações de crédito constantes na receita de capital caíram cerca de 40% no período em relação aos mesmos meses de 2016 passando para R$ 47,350 milhões.

O saldo da dívida fiscal líquida do município no 3º quadrimestre de 2017 era negativo em R$ -24,578 milhões, enquanto no mesmo período de 2016 o valor era 58,248 milhões.

 Despesa com pessoal: Em relação às despesas com pessoal, foram liquidados no período, em 2017, R$ 1.019.832.000; 6,50% a mais que 2016 – se descontada a inflação, 3,45%.  “Lembrando que não tivemos reajuste salarial, esse quadro prova que há um aumento vegetativo real da folha. Sem reposição, a folha cresceu R$ 62 milhões”, afirmou Marcelo Regalado, que ressaltou ainda que houve a concessão de um abono ao funcionalismo ao final de 2017, que também afetou esse aumento. Em relação à receita corrente líquida do Município, a despesa com pessoal representa 43,70%, próximo ao limite de alerta que é de 48,60%.

O vereador José Francisco Martinez pediu empenho do secretário de Fazenda para efetivar a concessão de reajuste ao funcionalismo, que não aconteceu em 2017. Martinez destacou que os vereadores apresentaram emenda ao projeto de lei enviado pelo prefeito à Casa prevendo a inclusão da reposição inflacionária de 2016. “Todos nós temos que fazer um esforço grande para a reposição da inflação”, disse.

Iara Bernardi ressaltou que, apesar dos argumentos do Município, assim como reforça o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, nem mesmo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi atingido, sendo que está longe do limite máximo que é de 54% da receita corrente líquida. Segundo o secretário, há para este ano uma expectativa de aumento de receita, mas, até o momento não houve ganho em relação ao exercício anterior. Assim, o percentual de 3% de reajuste que o Executivo propõe manteria o gasto com pessoal abaixo do limite prudencial, o que seria extrapolado se incluídos os 6% referentes à inflação de 2016.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

Anúncios