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Entre os dias 01/01 à 31/01/2018, foi apresentado 1 (um) Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelos vereadores de Sorocaba.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica : 1/2018
Autor: Executivo
Ementa: Acrescenta os artigos 58-A, 58-B e 58-C, e seus respectivos parágrafos e altera a redação do parágrafo único do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências. (Sobre o direito de repouso e descanso do Prefeito e do Vice-Prefeito)
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Fim de Prazo do Processo: 01/05/2018

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