Buscando se adequar à reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional no ano passado, a Prefeitura encaminhou à Câmara um projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor, permitindo que as férias possam ser gozadas em até três vezes anualmente.
De acordo com Salatiel Hergesel, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS), o projeto 288/2017, em primeira discussão nessa terça-feira (6), além de permitir a divisão das férias, também permite à Prefeitura pagar as férias no primeiro dia em que o servidor goze do benefício.
“Atualmente, nosso estatuto diz que a Prefeitura deve pagar as férias em dois dias antes, mas muitas vezes paga três, cinco, sete dias depois. Com isso, os atrasos podem ser ainda maiores”.
Já para o vereador líder do Executivo, Irineu Toledo (PRP), o projeto é benéfico. “A Prefeitura pode pagar as férias em até dez dias, agora, a Prefeitura vai poder pagar no ato$, ressalta.
O projeto, no entanto, não foi apreciado, já que o vereador Francisco Martinez (PSDB), apresentou uma emenda, o que acaba adiando a discussão.
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