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A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal em 2018, que acontece quinta-feira (1º), marcará a apreciação de mais uma denúncia contra o prefeito José Crespo (DEM), que pede novamente sua cassação.

O documento, que foi elaborado por um advogado de Minas Gerais e protocolado no Legislativo no início de janeiro, acusa o chefe do Executivo de omissão ou negligência na defesa do interesse do município, além de um eventual procedimento de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo no episódio de alteração do Jornal do Município digital no site do governo após a publicação.

A denúncia depende do voto de 11 vereadores para ser aceita e dar início a uma comissão processante designada para investigar a eventual irregularidade. Em processo desse tipo, Crespo foi cassado em agosto do ano passado e atualmente governa amparado por liminar da Justiça.

O regimento interno da Câmara Municipal prevê em seu artigo 71 que denúncias como essa sejam submetidas ao plenário na primeira sessão subsequente ao seu protocolo. Caso ela seja aceita, com a abertura da comissão processante são sorteados três vereadores para conduzir os trabalhos. Ao término da investigação, a comissão produz um relatório que opina pela cassação ou absolvição do prefeito. Para que a primeira opção se concretize são necessários os votos de dois terços dos vereadores, ou seja, 14 entre os 20 que compõem o Legislativo sorocabano. Em agosto de 2017, Crespo se viu cassado exatamente com a votação mínima necessária em episódio polêmico que envolveu a troca de vereadores durante a sessão alterando o resultado final.

A nova denúncia contra o chefe do Executivo sorocabano é assinada pelo advogado Fábio Henrique de Carvalho Oliva, que mora em Montes Claros (MG) e alega ter se informado sobre o episódio que baseia sua petição e “conversado com pessoas da cidade” antes de ingressar com o documento. Ele diz ainda que já atuou em casos semelhantes anteriormente. A denúncia é baseada na retificação feita pela Prefeitura à edição de 20 de dezembro do seu jornal oficial, que foi publicada e depois substituída sem aviso por uma versão modificada que continha as portarias de exoneração do ex-secretário de Abastecimento e Nutrição, Daniel Police, e a nomeação de seu substituto, José Olímpio Silveira Moraes Junior.

A Prefeitura nega que tenha havido irregularidade ou ilegalidade no episódio e argumenta que “não houve alteração do conteúdo já publicado, mas apenas um erro de procedimento por não ter sido informado que haviam sido acrescentadas as portarias”. A situação, porém, desencadeou medidas da administração, que implementou um chamado “lacre de inviolabilidade” na publicação, que não permite mais que nenhuma alteração seja feita. Além disso, o horário de fechamento do jornal mudou de 12h para as 17h. Especialistas em transparência e gestão pública ouvidos pelo Cruzeiro do Sul, porém, atribuem gravidade ao caso e consideram que o fato contraria a lei de acesso à informação, prejudica a transparência e causa confusão para quem usa o órgão oficial como fonte de informação.

Comissões

A pauta da primeira sessão ordinária do ano prevê apenas a votação das composições das comissões permanentes da Câmara Municipal para este ano. A regra está prevista no artigo 34 do regimento interno da Casa e reserva o compromisso exclusivamente para essa finalidade. A apreciação da denúncia contra Crespo, porém, configura-se como uma exceção e por isso também será analisada na ocasião.

A Câmara de Sorocaba conta com 17 comissões permanentes compostas por três membros cada — exceção feita à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que é formada por vereadores de todos os partidos com representatividade na Casa, totalizando 10. Já a Comissão de Justiça é considerada a mais importante, já que é a responsável por dar pareceres sobre a legalidade dos projetos. Atualmente ela é presidida por José Francisco Martinez (PSDB).

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul