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A Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria de Licitações e Contratos, aditou dois contratos celebrados em 2012 – prorrogou ambos por mais 60 dias – que visam a limpeza das unidades de ensino fundamental e educação infantil.

Somados, eles chegam ao valor de R$ 3.382.704,48. Os dois são com a empresa Partner Manutenção e Terceirização LTDA.

No contrato 855/2011, a Prefeitura fez aditivos no valor de R$ 1.526.706,72; já no contrato 2826/2010, os aditivos foram da ordem de R$ 1.856.033,76.

Obs.: Lembrando que no Jornal do Município (12 páginas) em 17/07/2017 ficou o contrato (Processo: CPL n° 2826/2010 – Modalidade: CP nº 36/2010) celebrado em 10/07/2012, prorrogado excepcionalmente por 4 (quatro) meses, a partir de 10/07/2017 até 09/11/2017, no valor de R$ 3.712.067,52 (Três Milhões, Setecentos e Doze Mil, Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos).

Pela lei de licitações 8.666/93, os contratos não podem ter prazos superiores a 60 meses (cinco anos).

No momento da prorrogação emergencial de ambos os contratos, tanto as escolas do ensino fundamental quando as de educação infantil encontram-se no período de recesso.

A Prefeitura trata as prorrogações com a Partner como “necessidade excepcional”.

Em nota, por meio da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), a Prefeitura diz que “existe um processo licitatório em andamento, porém, por motivos alheios à vontade da administração municipal ainda não foi concluído, o que ocasionou a necessidade de prorrogação excepcional. A licitação está em fase de julgamento de recurso”.

Segundo a Secom, nem todas as escolas estão em recesso. “Existem unidades da rede municipal de ensino funcionando em janeiro. De 3 a 26 de janeiro, 20 Centros de Educação Infantil (CEIs) estão atendendo crianças durante as férias escolares. As crianças estão sendo atendidas no âmbito do cuidar e do brincar, com atividades de recreação. O atendimento está sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h”.

  • DIVISÃO DE CONTRATOS
    SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS
    Processo: CPL n° 855/2011
    Modalidade: Pregão Presencial nº 37/2011
    Objeto: Destinado à prestação de serviço de limpeza nas unidades de Ensino Fundamental.
    Assunto: Fica o contrato celebrado em 23/03/2012 prorrogado excepcionalmente por 60 (sessenta) dias, a partir de 07/01/2018 até 07/03/2018, nos termos do artigo 57, §4º da LEI 8.666/93.
    Contratante: Prefeitura de Sorocaba.
    Contratada: PARTNER MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
    Valor: R$ 1.526.706,72 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte e Seis Mil, Setecentos e Seis Reais e Setenta e Dois Centavos)
  • DIVISÃO DE CONTRATOS
    SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS
    Processo: CPL n° 2826/2010
    Modalidade: CP nº 36/2010
    Objeto: Destinado à prestação de serviço de limpeza nas unidades de Educação Infantil Assunto: Fica o contrato celebrado em 10/07/2012, prorrogado excepcionalmente por 60 (sessenta) dias, a partir de 09/01/2018 até 09/03/2018, nos termos do artigo 57, §4º da LEI.
    Contratante: Prefeitura de Sorocaba
    Contratada: PARTNER MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA
    Valor: R$ 1.856.033,76 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil, Trinta e Três Reais e Setenta e Seis Centavos)
  • DIVISÃO DE CONTRATOS
    SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS
    Processo: CPL n° 2826/2010
    Modalidade: CP nº 36/2010
    Objeto: Destinado à prestação de serviço de limpeza nas unidades de Educação Infantil.
    Assunto: Fica o contrato celebrado em 10/07/2012, prorrogado excepcionalmente por 4 (quatro) meses, a parti r de 10/07/2017 até 09/11/2017, nos termos do artigo 57, inciso II e §4º da LEI, bem como fica reajustado conforme artigo 65, § 8º da LEI, o valor do contrato em 8,79% referente a base julho 2014 a 2015, e em 9,63% referente a base julho 2015 a 2016.
    Contratante: Prefeitura de Sorocaba.
    Contratada: PARTNER MANUTENÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
    Valor: R$ 3.712.067,52 (Três Milhões, Setecentos e Doze Mil, Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos

Fonte: Jornal Ipanema

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