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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (10 páginas) em 16/01/2018, sendo Cinco Decretos, Zero Portarias, Zero Leis, Zero Resoluções Legislativa, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, Zero Instrução Normativa, e Zero Decretos Legislativos:

DECRETO Nº 23.395, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
As cessões e as requisições de servidores públicos efetivos ou de empregados públicos, no âmbito da Administração Pública do Município de Sorocaba, obedecerão ao disposto no presente Decreto.

DECRETO Nº 23.392, DE DE 12 JANEIRO DE 2018.
Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A. desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 1.363/2017.

DECRETO Nº 23.393, DE 12 JANEIRO DE 2018.
Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A. desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 33.673/2017.

DECRETO Nº 23.394, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Prefeitura de Sorocaba, destinados à implantação do “Parque da Cidade”, os imóveis abaixo descritos e caracterizados, conforme consta do Processo Administrativo nº 8.332/2010, a saber:
Proprietários: consta pertencer a BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e outros ou sucessores.
1) Parte do imóvel constante da Matrícula nº 3.035 do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, localizado à Avenida Três de Março – Antiga Estrada da Aparecidinha – Bairro Aparecidinha.

DECRETO Nº 23.385, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 22.222, de 16 de março de 2016, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – CACS-FUNDEB;

 

 

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