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Entre os dias 1/12 à 31/12/2017, foram apresentadas 22 (vinte e dois) Projetos de Lei pelos vereadores de Sorocaba.

Projeto de Lei Ordinária: 331/2017
Autor: Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de “ÂNGELO BENITO IMPERATRICE” a uma via pública e dá outras providências.
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Fim de Prazo do Processo: 01/05/2018

Projeto de Lei Ordinária: 330/2017
Autor: Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no Loteamento “Jardim Carandá”, revoga expressamente leis que denominam vias do mesmo jardim e dá outras providências.
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Fim de Prazo do Processo: 01/05/2018

Projeto de Lei Ordinária: 329/2017
Autor: Executivo
Ementa: Altera a redação da ementa do art. 2º e dos Incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº 10.940, de 27/08/2014, que dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção do Núcleo Acadêmico da Polícia Civl do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Fim de Prazo do Processo: 17/03/2018

Projeto de Lei Ordinária: 328/2017
Autor: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e a remuneração dos Procuradores do Município que ingressarem nos quadros da Prefeitura de Sorocaba nos próximos concursos e dá outras providências.
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Fim de Prazo do Processo: 17/03/2018

Projeto de Lei Ordinária: 327/2017
Autor: Executivo
Ementa: Alteração a redação da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura Administrativa da Prefeitura de Sorocaba, alterada pela Lei nº 11.500, de 9 de março de 2017 e dá outras providências.
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Fim de Prazo do Processo: 17/03/2018

Projeto de Lei Ordinária: 326/2017
Autor: Francisco França da Silva
Ementa: Dispõe sobre a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsitos à execução de serviços de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e implatação e adequação de calçadas e dá outras providências.
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Projeto de Lei Ordinária: 325/2017
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Ementa: Proíbe a terceirização dos serviços de atendimento básico de saúde e dos serviços de saúde já prestados nas Unidades de Saúde existentes no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Projeto de Lei Ordinária: 324/2017
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras no município de Sorocaba emitirem documentos impressos em Braille, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

Projeto de Lei Ordinária: 323/2017
Autor: João Donizeti Silvestre
Ementa: Acrescenta o art. 70-B à Lei nº 1.437 de 21 de novembro de 1966, que aprova o CÓDIGO DE OBRAS da nossa cidade e da outras providências. (Sobre o uso de superfícies de vidro com efeito refletivo nas fachadas de edifícios)
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

Projeto de Lei Ordinária: 322/2017
Autor: João Donizeti Silvestre
Ementa: Proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar o dispositivo denominado narguilé, seus componentes estruturais (fornilho, corpo, base, mangueira, abafador e piteira), bem como as diferentes apresentações de essências contendo ou não nicotina, fumo e carvão, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

Projeto de Lei Ordinária: 321/2017
Autor: Fausto Salvador Peres
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária: 320/2017
Autor: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instalação, sinalização e utilização adequada dos contêineres de uso público, implantados nos logradouros públicos, e dá outras providências.
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Fim de Prazo do Processo: 27/04/2018

Projeto de Lei Ordinária: 319/2017
Autor: José Francisco Martinez
Ementa: Dispõe sobre a proibição de autuação de trânsito por meio de videomonitoramento no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 170/2017 pelo ofício nº 773/2017.
Fim de Prazo última tramitação: 10/01/2018

Projeto de Lei Ordinária: 318/2017
Autor: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, revoga expressamente as Leis 6.480, de 6 de novembro de 2001 e 9.563, de 4 de maio de 2011 e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Fim de Prazo do Processo: 24/04/2018

Projeto de Lei Ordinária: 317/2017
Autor: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.424, de 27 de novembro de 1990, que dispõe sobre custeio de transporte de alunos do ensino técnico, secundário ou superior e dá outras providências.
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Fim de Prazo do Processo: 23/04/2018

Projeto de Lei Ordinária: 316/2017
Autor: Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de “MARCELO DINI CHAGAS” à uma via pública e dá outras providências. (R. Projetada 2 – Bairro Caputera)
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Fim de Prazo do Processo: 23/04/2018

Projeto de Lei Ordinária: 315/2017
Autor: Iara Bernardi
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.451/2008 que dispõe sobre o plano de urbanização e de regularização fundiária e urbanística, das zonas ou áreas especiais de interesse social e dá outras providências.
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária: 314/2017
Autor: Executivo
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.718, de 3 de julho de 1998, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo às escolas particulares de educação especial e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Fim de Prazo do Processo: 17/04/2018

Projeto de Lei Ordinária: 313/2017
Autor: Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, com alterações, que aprova o Código de Justiça Desportiva do Município (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) e dá outras providências.
Situação: Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 158/2017 pelo ofício nº 770/2017.
Fim de Prazo última tramitação: 03/01/2018

Projeto de Lei Ordinária: 312/2017
Autor: Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, com alterações, que dispõe sobre a fiscalização sanitária e na promoção, preservação e recuperação de saúde no Município e dá outras providências.
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Fim de Prazo do Processo: 17/04/2018

Projeto de Lei Ordinária: 311/2017
Autor: Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei nº 7.726, de 31 de março de 2006, alterada pela Lei nº 11.063, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre a ampliação e criação de cargos na estrutura administrativa da Área de Administração Tributária e cria Gratificação-Prêmio de Produtividade Fiscal (GPPF) e dá outras providências.
Situação: Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 167/2017 pelo ofício nº 773/2017.
Fim de Prazo última tramitação: 10/01/2018

Projeto de Lei Ordinária: 310/2017
Autor: Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de “ROMEU PIRES OSORIO” ao Reservatório de Detenção de Cheias e dá outras providências. (Reservatório de Detenção de Cheias do Córrego Água Vermelha)
Situação: Retirado da Pauta
Fim de Prazo do Processo: 03/03/2018