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O advogado especialista em direito municipal e fundador do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM), Marcelo Palavéri, faz um alerta sobre esses altos valores pagos pela Prefeitura de Sorocaba. “Só de ouvir que existe um pagamento como esses já é preocupante”, comenta.

“Quanto à legalidade, você precisa avaliar se é legal, de fato, ou não”, avalia, espantado quando informado sobre o vencimento de um mês de um profissional da saúde no município. “É preciso fazer uma análise mais detalhada. Não é possível dentro de um único mês um médico receber R$ 140 mil.”

Conforme Palavéri, o gasto excessivo com gratificações pode comprometer toda a estrutura do setor público. “Os outros servidores vão começar a perceber que há uma distorção”, diz. “Partindo do pressuposto de que é uma verba que não vai contar para o teto (limite salarial do prefeito José Crespo), é, no mínimo, uma distorção, inadequada”, acrescenta.

O especialista compara que situações assim não são vistas no setor privado e que muitas vezes “o poder público não oferece, em contrapartida, um serviço que seja condizente com esse nível de remuneração”.

Detalhamento

Algumas cidades como Campinas, apresentam informações mais detalhadas sobre o que o servidor recebe, ou seja, qual a origem do que está sendo pago, como gratificação, adiantamento e horas extras. O cenário é diferente em Sorocaba, que não oferece esse detalhamento. A Prefeitura alega que a questão já está sendo analisada junto ao sistema da folha de pagamentos para que as informações sejam dadas também dessa forma.

Para o consultor jurídico e professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos, se não há problemas nos pagamentos, a população merece saber. O não detalhamento, de acordo com ele, compromete a lisura do portal e prejudica a administração pública. “Você precisa saber a que título os valores estão sendo pagos. A administração tem obrigação de informar. O cidadão tem o direito de saber e pode até preencher o requerimento da lei para ter as informações”, observa.

O detalhamento também é necessário conforme a advogada Mariela Bolina, especialista em direito público e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Sorocaba. “Em observância aos princípios norteadores da administração pública, em especial, a legalidade, a moralidade e a publicidade, seria de enorme valia um melhor detalhamento no Portal da Transparência”, propõe.

Mariela ainda comenta que todo servidor público que preenche os requisitos à concessão possui direito de usufruir da licença-prêmio, em dinheiro ou não. Porém, de acordo com ela, existe uma ação, que valerá para todo o País, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que irá definir se é válida a aplicação do teto constitucional ao pagamento de verba referente à conversão, em dinheiro, da licença-prêmio não gozada.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul