Tags

,

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz),
prorrogou para até o dia 31 de janeiro, o prazo do Refis Municipal –
Programa de Regularização Fiscal, instituído pela lei nº 11.591/17, que
foi lançado em outubro deste ano. Inicialmente, data terminaria nesta
sexta-feira, 22 de dezembro.

Por meio do programa, é possível renegociar débitos inscritos na dívida
ativa com descontos de até 100% nas multas e de até 95% nos juros. As
novas renegociações, entretanto, voltarão a ser feitas a partir do dia
2 de janeiro, já que de 26 a 29 de dezembro, a Sefaz fará o fechamento
do ano e não atenderá para as negociações.

De acordo com a secretaria da Fazenda, até esta sexta-feira (22), foram
negociados pouco mais de R$ 28 milhões em débitos com a prefeitura,
sendo que R$ 15,3 milhões já entraram no caixa e o restante será pago
em parcelas, durante os próximos meses. Os valores quitados
correspondem a débitos de cadastros jurídicos, de imóveis e de pessoas
físicas.

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Regalado, “a data foi prorrogada
porque muitos contribuintes ainda estão procurando a prefeitura para
fazer a renegociação. Por isso, estendemos o prazo para 31 de janeiro,
dando condições para que mais pessoas possam aderir ao programa”,
explica.

Ainda de acordo com o secretário, “quem preferir pagar à vista pode se
beneficiar do abatimento de 100% do valor da multa moratória, e 95% do
valor dos juros de mora. Quem optar pelo parcelamento pode pagar a
dívida entre 2 a 60 parcelas, com redução decrescente, ou seja, quanto
maior o número de parcelas menor será o desconto da multa e dos juros”,
esclarece o titular da Sefaz.

Vale ressaltar que, quando o pagamento dos créditos municipais for
realizado em mais de 12 parcelas, esse valor será acrescido de juros
referentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia – SELIC, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês
subsequente ao do vencimento da primeira parcela, e 1% relativamente ao
mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.

O valor mínimo da parcela prevista no REFIS é de R$ 50,00, e quando
celebrados entre 04 e 60 parcelas, a primeira parcela deverá ser no
valor mínimo de 10% do valor total do débito já aplicadas as reduções
previstas na respectiva faixa.

Os contribuintes podem procurar a secretaria da Fazenda no Paço
Municipal ou as Casas do Cidadão. Se preferir, a renegociação poderá
ser ainda pelo site da prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) por meio do
link do Refis, lembrando que o prazo recomeça dia 2 de janeiro e
terminará dia 31 de janeiro de 2018.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

Anúncios