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A proposta da Prefeitura de terceirizar parte dos serviços públicos de saúde dependerá do voto favorável de 14 dos 20 vereadores da atual legislatura. A concessão terá de ser submetida ao crivo do Legislativo antes de sair do papel, conforme prevê o artigo 40 da Lei Orgânica do Município (LOM) em seu parágrafo 3º, que versa sobre as matérias que dependem do voto de dois terços dos parlamentares.

Líder da bancada do PSDB na Câmara, José Francisco Martinez é um dos vereadores que enxerga com desconfiança a medida. Servidor público de carreira, ele defende a realização de concursos públicos para elevar a capacidade de atendimento da pasta e vê algumas dificuldades na implementação da gestão terceirizada. “Acho complicado colocar médicos com especializações, plantonistas, nas Unidades Básicas de Saúde. Eles não fizeram concurso para isso. Não desmerecemos os médicos destes postos, mas até o salário é diferente”, comenta. Martinez admite, porém, que será preciso mais tempo para analisar a proposta junto à bancada de três vereadores, uma vez que considerou as explicações iniciais muito “superficiais”.

O petista Francisco França, líder da bancada do partido na Câmara, também diz ser contrário à concessão dos serviços de urgência e emergência além de especialidades à iniciativa privada. “Vamos acompanhar, inclusive a questão legal, já que existe um TAC que proíbe isso”, disse, fazendo referência ao acordo firmado pela Prefeitura em 2008, na gestão de Vitor Lippi (PSDB), que estabelece que a administração se abstenha de contratar profissionais de saúde através de empresas, fundações e organizações sociais, por exemplo.

França também refuta o argumento da Prefeitura de que não poderia realizar concursos públicos por estar próximo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pagamento. “Não é verdade. A folha está perto de 42% e pode ir até 54%. Existe uma folga grande para isso. Terceirizando você paga mais caro e gasta dinheiro público do mesmo jeito”, critica.

O presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), por outro lado, defende a ideia do Executivo. “Acho importante a terceirização de alguns pontos. A UPH da zona norte, por exemplo, não funciona pois falta mão de obra e a Prefeitura tem dificuldade de fazer concurso porque a folha está inchada. No papel a ideia é boa”, analisa. Por outro lado, ele adianta que irá cobrar a realização de audiências públicas para debater o assunto antes de colocar em pauta para votação.

O Cruzeiro do Sul procurou também o líder do PMDB na Câmara, Hudson Pessini, para comentar a iniciativa da Prefeitura, mas não conseguiu contato. O vereador e médico Hélio Brasileiro, da mesma legenda, também foi procurado, mas não localizado. A bancada do PMDB na Câmara de Sorocaba é composta por seis vereadores.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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