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Por iniciativa da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Sorocaba – presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), com os vereadores Vitão do Cachorrão (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP) como membros – foi realizada nesta quarta-feira, 13, uma reunião de moradores de residências localizadas em áreas de risco do Parque Vitória Régia com os secretários municipais de Planejamento, Luiz Alberto Fioravante, e de Habitação, Fábio Camargo.

Na ocasião, o Executivo apresentou aos moradores uma proposta para desocupação de suas casas e reassentamento em uma quadra próxima, situada no mesmo bairro. Segundo Fioravante, a Prefeitura concederá aos proprietários terrenos com as mesmas dimensões dos que possuem atualmente e pagará pela construção das novas casas.

Para que isso seja possível, será votado na sessão ordinária desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 305/2017, de autoria da vereadora Iara Bernardi, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis para moradores residentes em área de risco por alagamento, enchente e inundação. “No Parque Vitória Régia está a área mais urgente para se realizar a desocupação e reassentamento de famílias, pois é um local muito vulnerável às inundações”, afirma a vereadora. “Essa mesma providência deverá ser tomada para outras regiões da cidade e a Comissão de Habitação da Câmara estará sempre acompanhando para que sejam oferecidas aos munícipes condições de obterem uma moradia segura e digna”.

Na reunião, os proprietários das casas levantaram dúvidas sobre a qualidade do solo do local que está sendo oferecido pelo Executivo. “Estamos firmando compromisso nesse momento com os secretários que a Prefeitura deverá realizar sondagens e apresentar laudos comprovando que a área em questão é propícia para construção de residências”, destacou Iara Bernardi.

Segundo o secretário Luiz Fioravante, os referidos moradores do Parque Vitória Régia serão chamados à Prefeitura ainda no mês de dezembro para discutir, caso a caso, detalhes da desocupação, do reassentamento e da indenização.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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