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O autor do Projeto de Lei que proíbe multas no trânsito por meio de videomonitoramento, vereador José Francisco Martinez (PSDB), disse, durante uma live no Facebook do Ipa Online, nesta quinta-feira (14), que classifica o ato como “fábrica de multas”.

“Espero que o prefeito José Crespo tenha uma sensibilidade política, que ele ouça e sinta aquilo que a população está precisando. Precisa só de segurança e não de multa, a’ fábrica de multa’ nós não vamos admitir na cidade de Sorocaba”, argumentou.

A expectativa do parlamentar é que a votação a favor de seu projeto seja unânime.

Martinez ainda afirmou que as câmeras de monitoramento deveriam ser usadas, “mas para policiamento e não fazer com que o munícipe tivesse essa invasão de privacidade”.

O projeto

O projeto de lei que impede a autuação de equipamentos de videomonitoramento deve ser votado e discutido nesta quinta, na Câmara de Sorocaba. O PL será apreciado e votado em primeira discussão durante sessão extraordinária.

O sistema de multas por vídeo monitoramento iniciou na última segunda-feira (11).

O prefeito José Crespo (DEM) defendeu, em uma Live produzida pelo Ipa Online, que o principal objetivo das multas é a educação no trânsito. “Tenho esperança que até o final do governo a gente evolua. Todos nós, culturalmente, para que não haja mais multa em Sorocaba […]. Isso vai depender da consciência do motorista”, disse.

Multa “ao vivo”

As câmeras vão conseguir flagrar irregularidades, como veículo parado sobre a faixa de pedestre, estacionamento em local proibido, deixar de dar preferência ao pedestre na travessia, conversão em local proibido, fila dupla, uso do celular, falta de cinto de segurança, motociclistas trafegando sem capacete, entre outras.

Notificação e autuação ao motorista

Segundo informações da Urbes- Trânsito e Transporte, a notificação de autuação chegará ao condutor por correspondência, da mesma forma que as demais autuações de trânsito.

Ainda de acordo com a empresa, para recorrer, o condutor que não concorda com a multa deve, assim que receber a Notificação de Autuação, protocolar Defesa de Autuação, que deverá conter a justificativa assinada pelo proprietário do veículo ou condutor indicado e mais uma cópia simples do documento pessoal e do documento do veículo, bem como, uma cópia da notificação e algo mais que achar pertinente como prova da situação.

A defesa deverá ser protocolada tanto na sede da Urbes ou em uma das Casas do Cidadão.

Fonte: Jornal Ipanema

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