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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público da Câmara Municipal de Sorocaba ouviu na manhã desta segunda-feira, 11, o ex-diretor de Transporte Urbano da Urbes, Renato Gianolla, na segunda oitiva realizada pela comissão. Participaram da oitiva o presidente da CPI, vereador Renan Santos (PCdoB), o relator Hudson Pessini (PMDB) e os vereadores Péricles Régis (PMDB), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), Fausto Peres (Podemos) e Fernanda Garcia (PSOL).

No início da oitiva, Renan Santos explicou que a comissão foi formada por ocasião da greve do transporte público ocorrida esse ano em Sorocaba e que pretende, entre outros pontos, “desmistificar o caixa único e quem sabe diminuir a tarifa do transporte público municipal”, conforme frisou. Abrindo os questionamentos, o relator quis saber qual o motivo do desinteresse do sorocabano no transporte público, uma vez que houve uma queda brusca no número de usuários nos últimos anos e se acha correto que este prejuízo seja pago pelo Poder Público.

Segundo o engenheiro, o desinteresse é nacional, relacionado a matriz econômica de produção de veículos particulares, sendo que em Sorocaba há uma facilidade da população em adquirir carros populares. Disse também que um sistema melhor atrairá mais usuários e não necessariamente a diminuição da tarifa. Afirmou ainda que desde 1992, quando foram inaugurados os terminais, até 2012 a demanda no município é a mesma, apesar do crescimento da população. Reforçou ainda que é preciso priorizar o transporte público, ressaltando que o subsídio do transporte público é mundial. “Se você facilitar o transporte individual, claro que todos querem andar de carro”, afirmou, citando ainda questões como a crise financeira.

Pessini afirmou ainda que cidades, como Uberlândia, não praticam o subsídio, com qualidade de serviço maior que em Sorocaba, que tem uma das tarifas mais caras do país, com subsídios e com ônibus sem atrativos como ar-condicionado e internet. Gianolla citou algumas dificuldades como o Rio Sorocaba e a rede ferroviária que cortam a cidade, lembrando ainda que existe o projeto do BRT, como em Uberlândia. Disse também que a comparação com outras cidades precisa ser técnica. O engenheiro explicou que 65% dos gastos do transporte público são para pagamento da mão-de-obra, ressaltando que a cidade paga o melhor salário do país para os motoristas. Pneus, combustível e peças representam 30%. Sobre os subsídios do transporte afirmou que poderia vir também do Estado e da União, além do pagamento de impostos para que todos paguem, não apenas aqueles que usam o transporte público.

O presidente Renan Santos afirmou que em 2017, R$63 milhões do orçamento municipal foram gastos em subsídio, criticando o modelo atual de gestão do serviço. O presidente lembrou que Londrina, São José dos Campos e Uberlândia possuem tarifas mais baratas e que a CPI irá confrontar os contratos das cidades com a do município, com apoio de uma assessoria técnica que será contratada. “Mesmo sendo leigos, conseguimos enxergar vários problemas e contradições”, afirmou. Citando dados da própria Urbes, Renan Santos afirmou que em 2004, o subsídio era de R$ 2 milhões; em 2008, R$ 7 milhões, passando em 2009 para R$ 15 milhões. Em 2002 o subsídio passou para R$ 28 milhões e em 2017 para R$ 63 milhões.

Discordando do presidente, que afirmou ser o transporte de Sorocaba um dos priores do Estado, Gianolla afirmou que a cidade possui os melhores condutores e os menores índices de acidentes. Afirmou ainda que a empresa que atua na cidade ganhou concorrência pública. Destacou ainda que o crescimento do subsídio está ligado ao desequilíbrio oferta-demanda, uma vez que o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK) é baixo. Disse também que o sistema é um dos melhores do país em qualidade, o que pode ser confirmado com pesquisa interna realiza pela Urbes em 2016. Sobre as oscilações apresentadas, disse que não possui as informações, mas que podem estar ligados a novas licitações, implantação de gratuidades como o “Domingão”, entre outras ações.

Segundo o presidente o índice de gratuidades do município é de 39%, sendo que em Uberlândia e São José dos Campos chega a 43%. Já Pessini lembrou que Londrina, com 100 mil habitantes a menos, possui menor tarifa e 20 ônibus a mais. O relator afirmou ainda que os dados do Portal da Transparência da Urbes estão desatualizados desde 2015. Em seguida, a vereadora Iara Bernardi quis saber se não existe um teto para a tarifa durante a licitação, o que foi confirmado pelo engenheiro. Gianolla respondeu ainda que o Estado não contribui com o transporte municipal. Iara afirmou que quando o prefeito José Crespo foi administrador da Urbes, a vereadora participou de uma CPI para investigar as fichas implantadas no transporte público, quando foram dispensados os cobradores e investido um grande recurso para as alterações. Em resposta a vereadora, o engenheiro afirmou que não houve prejuízo daquela época que se reflita até hoje no subsídio.

Já o vereador Francisco França questionou com relação a mão de obra o índice de 65%, lembrando que em outras cidades com cobradores, devem ter custo maior ou equivalente. Segundo levantado pelo vereador, hoje a arrecadação com venda de passagens é de R$ 12 milhões ao mês, com custo de R$ 15 milhões mensais. Assim, se somados os déficits no ano seria de R$ 36 milhões. França quis saber se o subsídio cobre também a estrutura da Urbes e se há alguma taxa de retorno das empresas pelo gerenciamento. Segundo o engenheiro a estrutura é custeada pelo Orçamento Municipal e afirmou que não há taxa de gerenciamento. França lembrou ainda que a Cobrança por Quilômetro Rodado o subsídio era menor que quando migrou para a Tarifa Técnica, o que foi confirmado pelo ex-presidente da Urbes que afirmou ainda que a mudança coincidiu com a integração.

E Péricles Régis quis saber se as empresas prestadoras têm prejuízo e qual a taxa de lucro real. Gianolla disse que as empresas alegam desequilíbrio e que é preciso analisar o fluxo de caixa para avaliar o lucro. Ainda em resposta ao vereador, afirmou que houve planejamento para alocação de veículos na nova linha de atendimento do Residencial Carandá. Já Fausto Peres lembrou audiência pública promovida por ele quando vieram representantes da cidade de Londrina, onde foi dito que o Município paranaense cobrou na justiça o pagamento do passe livre dos estudantes da rede estadual pelo Estado do Paraná. Disse ainda que o transporte especial poderia ser custeado pela Secretaria da Saúde e que em Londrina foi implantada a rede “Psiu”, que são micro-ônibus com tarifa diferenciada. Gianolla afirmou que alterações no transporte especial só caberia se houvesse melhoramento para o sistema com redução de custo, ressaltando que a verba da saúde é pouca para custear esse transporte.

Finalizando, o presidente da CPI questionou se o engenheiro defende a manutenção do caixa único. Gianolla confirmou, mas disse que custos poderiam ser desagregados com a venda de passagens e manejo do dinheiro ficasse por responsabilidade da empresa concessionária. O engenheiro encerrou reforçando sua posição favorável ao subsídio do transporte público, que em sua opinião, deve ser custeado por toda a população e não apenas os usuários, além de reafirmar que o transporte público de Sorocaba é bom.

CPI do Transporte – Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no transporte coletivo urbano do município de Sorocaba, a Comissão Parlamentar de Inquérito 02/2017, a chamada “CPI do Transporte”, foi instaurada em 3 de outubro, por ocasião da greve do transporte público ocorrida esse ano em Sorocaba.

A CPI é presidida pelo vereador Renan Santos (PCdoB), tendo Hudson Pessini (PMDB) como relator e composta ainda pelos vereadores Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Fausto Peres (Podemos), Francisco França (PT), Péricles Régis (PMDB), Silvano Jr. (PV) e Vitão do Cachorrão (PMDB).

Desde sua instauração, a comissão já visitou as cidades de São José dos Campos e Uberlândia.Também já foram ouvidos em oitiva o diretor de Transporte Urbano da Urbes, Sérgio Pires Abreu, e o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, Paulo João Estausia. Na próxima quarta-feira, 13, serão realizadas outras duas oitivas. A partir das 9h, será ouvido o representante do Consor (Consórcio Sorocaba) e na sequência, por volta das 11h, será ouvido o representante da STU (Sistema de Transporte Urbano LTDA).

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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