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Seis projetos de lei em duas discussões e um projeto de lei em discussão única compõem a pauta das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 7, sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). Um dos projetos de lei é de autoria do vereador Luis Santos (Pros), enquanto os demais são de autoria do Poder Executivo.

Quatro projetos de lei – de autoria do Executivo – dizem respeito à contratação de um total de R$ 105 milhões em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, para a realização de obras na cidade, por meio do Programa Finisa (Financiamento à Insfraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro). Na exposição de motivos dos projetos, o Executivo salienta que o Programa Finisa da Caixa tem como objetivo “facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia, tratando-se, sem sombra de dúvida, de alternativa para ampliar os produtos de financiamento diante da necessidade de incentivar investimentos em infraestrutura e saneamento”.

Projetos dos empréstimos – O Projeto de Lei nº 276/2017 autoriza o Executivo a contratar um empréstimo junto à Caixa da ordem de R$ 36 milhões, a serem utilizados na pavimentação da Avenida Augusto Lippel, que terá acesso direto ao futuro viaduto que interligará a Avenida João Wagner Way à Rodovia Raposo Tavares, nas proximidades da loja Leroy Merlin. “A intenção com a implantação desse acesso é desafogar o trânsito daquela região da cidade, que se encontra em pleno desenvolvimento econômico”, informa o Executivo.

O Projeto de Lei nº 277/2017 autoriza o Executivo a contrair empréstimo de R$ 48 milhões junto à Caixa, com o objetivo de pavimentar a Avenida Três de Março. Segundo o Executivo, a referida obra irá proporcionar novo acesso ao Bairro Aparecidinha, do centro ao Bairro, não havendo, dessa forma, necessidade de se acessar a Rodovia Castelinho, o que vai desafogar o trevo de acesso ao mencionado bairro e à Zona Industrial.

Já o Projeto de Lei nº 278/2017 autoriza o Executivo a contratar um empréstimo da ordem de R$ 6 milhões a serem utilizados na construção do Reservatório de Detenção de Cheias do Córrego Supiriri. Segundo o Executivo, a obra irá melhorar o sistema de macrodrenagem do referido córrego, promovendo a contenção de cheias e minimizando, com isso, os impactos negativos das épocas de chuvas fortes.

Por fim, o Projeto de Lei nº 279/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto à Caixa no valor de R$ 15 milhões a serem destinados à pavimentação, abertura de ruas e execução de obra de arte entre os Bairros Carandá e Parque São Bento.

Justiça Desportiva – Os vereadores também irão votar o Projeto de Lei nº 313/2017, de autoria do Executivo, que altera a redação do Código de Justiça Desportiva do Município (Lei 8.474, de 27 de maio de 2008) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais. De acordo com o Executivo, o projeto é consequência de encaminhamento do vereador Renan Santos (PCdoB) e as alterações propostas têm a intenção de dinamizar as competições, facilitando e reduzindo os custos com os processos de inscrição das equipes e atletas.

“É intenção também, a criação de um cadastro geral dos atletas, com emissão de carteira de identificação única, a qual será utilizada para a inscrição em todas as competições” – acrescenta o Executivo na exposição de motivos do projeto de lei. Entre outros pontos, o projeto prevê que cada equipe poderá inscrever até 30 atletas por temporada, podendo permanecer no banco de reservas apenas 11 atletas por jogo.

Técnico em radiologia – Fechando a ordem do dia das sessões extraordinárias, será votado o Projeto de Lei nº 223/2017, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), que torna obrigatório no município o diploma de técnico em radiologia ou tecnólogo em radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissoras de radiação corpuscular e eletromagnética, que executam procedimentos como densitometria óssea; radiologia cardiovascular e intervencionista; tomografia computadorizada; ressonância magnética; mamografia; medicina nuclear; radiografias, entre outras, inclusive na área de medicina veterinária. O não cumprimento da norma prevê advertência ou multa de R$ 2 mil, cobrada em dobro em cada reincidência até o limite de R$ 50 mil.

O projeto de lei – com parecer contrário da Comissão de Justiça – recebeu emenda do próprio autor prevendo que o referido diploma do Curso de Radiologia deverá ser afixado no local de trabalho do profissional. Na sessão ordinária de 19 de outubro, o projeto foi retirado de pauta e enviado à oitiva do Executivo. Em resposta datada de 6 de novembro último, o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, vereador licenciado Marinho Marte (DEM), afirmou que, consultada a Secretaria de Saúde, o Executivo também é contrário ao projeto de lei por se tratar de matéria privativa da União. Ainda segundo o ofício da referida pasta, ainda que o Executivo Municipal encampasse o projeto, a inconstitucionalidade por vício de iniciativa não seria elidida.

Denominação de próprio – Em discussão única, será votado o Projeto de Lei nº 310/2017, de autoria do Executivo, que denomina “Romeu Pires Cardoso” ao Reservatório de Detenção de Cheias do Córrego Água Vermelha. Natural de Monte Azul Paulista, onde nasceu em 8 de novembro de 1924, Romeu Pires Osorio veio para Sorocaba em 1955 para iniciar as atividades da Associação Cristã de Moços (ACM), fundada um ano antes. Difundiu e institucionalizou o basquetebol, o voleibol e o futebol de salão na cidade e introduziu a prática de esportes e ginástica para grupos especiais.

O homenageado também trouxe para o Brasil o “Dia das Mães” e desenvolveu diversos projetos sociais, entre eles, o “Programa de Engraxates”, no final dos anos 50. Introduziu em Sorocaba a Campanha Financeira Unificada de Natal, envolvendo mais de 60 entidades beneficentes e esteve à frente das campanhas em prol do Hospital Evangélico, que arrecadaram mais de 6 milhões de dólares. Presidiu o Lions Clube de Sorocaba e ajudou a criar o Clube de Escoteiros Baltazar Fernandes, que também presidiu. Foi casado com Ruth Silva Osorio durante 65 anos, com quem teve dois filhos. Faleceu em 15 de setembro de 2015, aos 91 anos.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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