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Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, faixa I. RESOLVE
Art. 1º Convocar todos os beneficiários dos 10 Condomínios Residenciais do Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema para Assembleia Geral Extraordinária, conforme os nomes publicadas no Jornal do Município (54 páginas) em 29/11/2017:

RESOLUÇÃO SEHAB n° 133 / 2017 – Convocam os condôminos do Condomínio Residencial João de Barro, sito Rua 2, nº 60, Jardim Altos do Ipanema, Sorocaba/SP, para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, rua Mobil Lopes de Oliveira, 51 – Jardim Santo Amaro, às 18:00h do dia 08/12/2017;

RESOLUÇÃO SEHAB n° 134/ 2017 – Convocam os condôminos do Condomínio Residencial Sabiá Laranjeiras, Rua 02, nº 165, Jardim Altos do Ipanema, Sorocaba/SP, para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, rua Mobil Lopes de Oliveira, 51 – Jardim Santo Amaro, às 08:00h do dia 09/12/2017;

RESOLUÇÃO SEHAB n° 135/ 2017 – Convocam os condôminos do Condomínio Residencial Bem-Te-Vi, sito Rua 2, nº 245, Jardim Altos do Ipanema, Sorocaba/SP, para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, rua Mobil Lopes de Oliveira, 51 – Jardim Santo Amaro, às 13:00h do dia 09/12/2017;

RESOLUÇÃO SEHAB n° 136/ 2017 – Convocam os condôminos do Condomínio Residencial Colibri, sito Rua 2, nº 160, Jardim Altos do Ipanema, Sorocaba/SP,
para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, rua Mobil Lopes de Oliveira, 51 – Jardim Santo Amaro, às 08:00h do dia 10/12/2017;

RESOLUÇÃO SEHAB n° 137/ 2017 – Convocam os condôminos do Condomínio Residencial Jaçanã, sito Rua 2, nº 260, Jardim Altos do Ipanema, Sorocaba/SP,
para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, rua Mobil Lopes de Oliveira, 51 – Jardim Santo Amaro, às 13:00h do dia 10/12/2017;

RESOLUÇÃO SEHAB n° 138/ 2017 – Convocam os condôminos do Condomínio Residencial Seriema, Rua 02, nº 660, Jardim Altos do Ipanema, Sorocaba/SP,
para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, rua Mobil Lopes de Oliveira, 51 – Jardim Santo Amaro, às 18:00h do dia 11/12/2017;

RESOLUÇÃO SEHAB n° 139/ 2017 – Convocam os condôminos do Condomínio Residencial Curió, sito Rua 2, nº 680, Jardim Altos do Ipanema, Sorocaba/SP, para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, rua Mobil Lopes de Oliveira, 51 – Jardim Santo Amaro, às 18:00h do dia 12/12/2017;

RESOLUÇÃO SEHAB n° 140/ 2017 – Convocam os condôminos do Condomínio Residencial Juriti, sito Rua 06, nº 85, Jardim Altos do Ipanema, Sorocaba/SP,
para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, rua Mobil Lopes de Oliveira, 51 – Jardim Santo Amaro, às 18:00h do dia 13/12/2017;

RESOLUÇÃO SEHAB n° 141/ 2017 – Convocam os condôminos do Condomínio Residencial Uirapuru, Rua 07, nº 45, Jardim Altos do Ipanema, Sorocaba/SP,
para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, rua Mobil Lopes de Oliveira, 51 – Jardim Santo Amaro, às 18:00h do dia 14/12/2017;

RESOLUÇÃO SEHAB n° 142/ 2017 – Convocam os condôminos do Condomínio Residencial Pintassilgo, Avenida 02, nº 1000, Jardim Altos do Ipanema, Sorocaba/
SP, para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Escola Municipal Duljara Fernandes de Oliveira, rua Mobil Lopes de Oliveira, 51 – Jardim Santo Amaro, às 18:00h do dia 15/12/2017;

a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:
a) Ratificação da Convenção Condominial e Regimento Interno
b) Eleição do síndico, subsíndico e conselho consultivo
c) Programação financeira do condomínio
Se não houver número em primeira convocação, instalar-se-á a Assembleia em segunda convocação, com qualquer número de presentes, às 18:30 horas.

Art. 2º Os beneficiários, assim como seus cônjuges/companheiros, deverão comparecer para participação da Assembleia com RG e CPF.

Art. 3º Durante a Assembleia não haverá atendimento referente a outros assuntos.

Art. 4º A participação dos convocados é OBRIGATÓRIA. Para aqueles que necessitarem, serão entregues declarações de comparecimento pela equipe da Caixa Econômica Federal.

Art. 5º As necessárias convocações e orientações aos convocados às Assembleias Geral Ordinária de Instalação de Condomínio, dos dez (10) condomínios do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://www.sorocaba.sp.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.

§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Sorocaba.

§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).
Sorocaba, 29 de Novembro de 2017.

 

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